Trabalhadoras de um supermercado que não tiveram folga quinzenal aos domingos devem receber indenização por violação de direitos.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um supermercado em São José, Santa Catarina, deve pagar em dobro pelos domingos trabalhados por empregadas que não receberam a folga quinzenal aos domingos, conforme exige a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão vem após o sindicato da categoria denunciar que as trabalhadoras seguiam uma escala 2 x 1, ou seja, trabalhavam dois domingos seguidos para folgar em um, em desacordo com a legislação trabalhista, que prevê um revezamento 1 x 1 para as funcionárias.
Em sua defesa, o supermercado alegou que a Constituição permite a concessão da folga semanal em qualquer dia da semana, e que não havia motivo para diferenciação entre homens e mulheres no caso das folgas aos domingos. Porém, o entendimento inicial do juízo foi de que a legislação especial da CLT ainda se mantém válida e é aplicada para proteger as trabalhadoras, exigindo o cumprimento da escala quinzenal para o trabalho aos domingos. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional, mas sem o adicional, considerando que havia uma folga semanal.
Ao recorrer à SDI-1, o sindicato reforçou a prevalência da norma da CLT sobre a Lei 10.101/2000, que autoriza o trabalho aos domingos em atividades comerciais. A SDI-1 acolheu esse argumento, apontando que a legislação trabalhista visa garantir uma divisão mais justa para o descanso das funcionárias, valorizando o repouso dominical, o que é essencial para a saúde e bem-estar delas.
Assim, o TST reafirmou o entendimento de que a proteção ao descanso quinzenal das mulheres deve ser respeitada. A decisão ressalta que a CLT ainda oferece uma cobertura importante para as trabalhadoras, garantindo o pagamento dobrado aos domingos em que a regra não foi observada, reconhecendo o direito de trabalhadoras a uma escala justa.
Se você ou alguém que conhece enfrenta condições semelhantes, a ajuda de um advogado especializado em Direito do Trabalho pode fazer toda a diferença para assegurar esses direitos, pois, em casos de escalas de trabalho que desrespeitam o descanso semanal quinzenal, trabalhadoras podem garantir uma compensação justa e indenizatória. Contamos com especialistas experientes prontos para ajudar a garantir sua proteção.
Fonte: Conjur
Essa notícia foi publicada originalmente em: CLT prevê folgas aos domingos a cada 15 dia para mulheres
