Trânsito e Transporte
Em países de dimensões continentais, como o Brasil, transporte e trânsito têm importância crucial no desenvolvimento econômico. No país, a frota de veículos tem aumentado cada vez mais, mas pouco tem sido feito em termos de infraestrutura de rodovias, estradas, ruas e avenidas. Essas vias não foram projetadas para o grande volume de veículos atualmente em circulação. A consequência disso é que pistas de rolamento estão cada vez mais deterioradas, o que aumenta não só o número de acidentes, como também os custos para a sua manutenção.
Como forma de organizar e regulamentar o trânsito de transporte de cargas e pessoas, leis e tributos são criados, dividindo a responsabilidade pela conservação das estradas e a fiscalização do trânsito. Assim, as atribuições são divididas entre o Governo Federal (União), Estados e Municípios, conforme as vias e o transporte sejam interestaduais, intermunicipais ou locais, respectivamente.
Em meio a um emaranhado de normas sobre trânsito e transporte, encontram-se os proprietários e condutores de veículos, inclusive aqueles que fazem do transporte sua fonte de renda. Impostos, taxas, contribuições e pedágios, cada vez mais elevados, oneram por demais todos os que dependem direta ou indiretamente do transporte de pessoas e cargas.
Mesmo assim, o sistema de transporte e trânsito no Brasil está cada vez pior. Os efeitos negativos de um transporte público caro e de má qualidade não estão restritos à questão da mobilidade. Prejudicam outras áreas vitais para a vida do cidadão, como saúde, educação, segurança, finanças e cultura, além de ser um dos maiores causadores de estresse na vida das pessoas.
Fato é que os motoristas e proprietários de veículos têm sido vítimas da incompetência e do descaso de governantes. Sofrem com a aplicação de multas, muitas vezes indevidas. A eles é negado o direito ao exercício da livre profissão, com a negativa de licenças para o transporte de passageiros e cargas. Veículos são apreendidos e retidos indevidamente por autoridades de trânsito. Veículos e suas cargas são danificados, devido à má conservação das vias. Vidas são perdidas em acidentes de trânsito. E muito mais.
Quando for vítima de uma dessas circunstâncias, o cidadão deve procurar um profissional qualificado para esclarecer seus direitos legais.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS tem tradição e larga experiência em consultoria e assessoria jurídico-administrativa em trânsito e transporte. O Escritório conta com uma equipe altamente especializada nesses temas.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
