Direito Penal
O Direito Penal é o conjunto de regras jurídicas que identificam os diversos delitos de cunho penal e estabelecem suas respectivas punições. Trata-se de um ramo do Direito Público, baseado na Constituição Federal e no Código Penal (CP).
Vários são os delitos tratados no âmbito do Direito Penal, sendo exemplos:
- Crimes de Trânsito.
- Crimes contra a Administração Pública.
- Crimes Ambientais.
- Crimes Cibernéticos.
- Crimes Societários e Falimentares.
- Crimes Previdenciários.
- Crimes Tributários.
- Crimes em Licitações.
Pessoas físicas podem se ver envolvidas em situação de crime; por vezes, sem que sejam criminosas. Independentemente da situação, cumpre assegurar, nos termos da Constituição Federal (CF), os direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
De forma discreta e eficiente, a ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS atua há quase duas décadas na esfera penal, assessorando pessoas físicas, com grande foco em direitos constitucionais.
Conhecer seus direitos é a primeira forma de defendê-los.
