O valor pago por um consumidor na troca do aparelho celular defeituoso será restituído pela empresa Apple, pois o aparelho ficou inutilizado após ter contato com a água. A condenação foi decisão do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
Segundo o autor, em janeiro de 2020, ele comprou um celular da marca Apple que apresentava como característica “resistência à água a uma profundidade máxima de quatro metros por até 30 minutos”. Um ano depois, o aparelho começou a apresentar falhas após usá-lo para fotografar perto da piscina, apesar de ter sido envolvido em plástico para diminuir o contato com a água. O consumidor afirma que buscou loja autorizada da ré e foi comunicado que não seria possível o conserto do aparelho e que para trocá-lo seria necessário efetuar pagamento, o que foi feito. Na ação, o autor pediu para ser ressarcido do valor pago, além de ser indenizado por danos morais.
A empresa, em sua defesa, alega que o aparelho do autor é “resistente” à água e não “à prova” de água, afirmando que os consumidores são informados de que os danos causados por líquido não são cobertos por garantia.
O juiz, ao analisar o caso, concluiu que é indiscutível a responsabilidade objetiva da ré: “Estando demonstrado nos autos, pelo parecer técnico da assistência autorizada, que o aparelho adquirido pelo autor apresentou defeito que o torna impróprio ao fim a que se destina, defeito este consistente em o aparelho não ligar em decorrência de contato com líquido, e que o vício não foi sanado no prazo legal, torna indiscutível a responsabilidade objetiva da ré, mormente ante a incontroversa propaganda de que o aparelho apresenta resistência à água em uma profundidade máxima de quatro metros, por até trinta minutos”.
O magistrado afirmou que, quanto ao pedido de dano moral, nem o descumprimento contratual nem a negativa de conserto de produto na garantia caracterizam violação a direitos de personalidade. Porém, o autor ficou sem comunicação com a família e perdeu todos os registros do aparelho. Sendo asism, a situação “provocou desgaste, desconforto e frustração que extrapolaram a esfera do mero aborrecimento, de modo a atingir atributos de sua personalidade, o que causou dano moral indenizável”.
Dessa forma, segundo o julgador, a Apple deve devolver o valor cobrado pela troca do aparelho, pois o conserto ou a troca deveriam ter sido cobertos pela garantia. A Apple foi condenada a restituir ao autor R$ 4.900,00 – quantia cobrada pela “troca do aparelho mediante pagamento”, e a indenizá-lo em R$ 2 mil por danos morais.
Fonte: Jornal Jurid
