Micro, Pequenas e Médias

Ao contrário do que muitos pensam, ao falarmos em micro, pequenas e médias empresas (MPME) não se trata da forma de organização societária dessas empresas, mas de uma subclassificação de algumas sociedades com base no seu faturamento. Apesar de serem as maiores responsáveis pela geração de empregos no Brasil, elas passam por inúmeras dificuldades para exercerem suas atividades.

As organizações classificadas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem gozar de alguns benefícios e proteção constitucional, como por exemplo participar de regime de tributação diferenciada, como é o caso do Simples Nacional.

Entretanto, poucos sabem como e quando usar esses benefícios, vindo a suportar pesados tributos, juros elevados e a dificuldade de acesso a linhas de crédito menos onerosas. Além disso, a burocracia legal e a legislação trabalhista (entre outros fatores) são obstáculos que essas e outras heroicas organizações têm que enfrentar, buscando sobrevivência em um mercado instável e, frequentemente, hostil ao desenvolvimento dos negócios.

É fundamental que os empreendedores à frente dessas organizações tenham redobrada atenção na condução de negócios, antes mesmo de formalizá-los, já que a escolha do tipo de empresa (seu formato jurídico), do regime de participação dos sócios e da forma de tributação a que o negócio estará submetido são decisões que devem ser tomadas com elevada cautela.

Especialistas em Direito podem assessorar empreendedores a se decidirem quanto ao formato de seus empreendimentos – micro, pequenas e médias empresas –, tanto na constituição dos mesmos quanto nas eventuais alterações que venham a ocorrer com o passar do tempo.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui tradição, bem como anos de experiência na consultoria e no apoio jurídico a empreendedores e empresas.

Informação é fundamental para tomar boas decisões.