Relação de Consumo

Uma relação de consumo pode ser entendida como o relacionamento entre um fornecedor de produtos ou serviços e um consumidor, por meio da qual uma necessidade deste último deve ser atendida pela atividade empresarial do primeiro, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Relações de consumo entre fornecedores e consumidores devem se pautar pelo respeito e observância a diversos aspectos, tais como:

• Produtos e serviços de boa qualidade, disponibilizados com responsabilidade e sem prejudicar consumidores, além de entregues dentro do prazo;
• Reparação de problemas que tenham criado impacto negativo sobre a saúde e a integridade física de consumidores ou causado constrangimento ou dissabor aos mesmos;
• Respeito aos limites impostos pela lei para procedimentos de cobranças, sem a inclusão indevida de clientes em cadastros de restrição de crédito, sem cobrança abusiva de dívidas ou o constrangimento de cidadãos, entre outros.

Empresas consomem bens e serviços e, portanto, também se encontram em uma relação de consumo. Quando não existe respeito pelo consumidor nas relações de consumo, a saída é recorrer ao Poder Judiciário em busca de justiça e reparação.

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Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.