Fundos de Pensão

Fundos de pensão são organizações que administram uma modalidade de aposentadoria não relacionada ao Estado e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de um sistema à parte, complementar à aposentadoria oficial e que é supervisionado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Os fundos de pensão podem ser fundações ou sociedades civis e não têm fins lucrativos. Quando criados por iniciativa de uma ou várias organizações (empresas, entidades públicas e outras), são fechados e apenas para os participantes dessas entidades. Mas eles também podem ser abertos, admitindo adesões externas de organizações e pessoas. As organizações participantes são também chamadas de patrocinadoras.

Nos planos de aposentadoria administrados por fundos de pensão, a poupança do participante – composta por recursos seus e da patrocinadora – é feita considerando as possibilidades de benefício definido, de contribuição definida ou de um mix entre ambos. Todavia, nem sempre fundos de pensão operam conforme o desejado.

Empresas patrocinadoras de fundos de pensão devem prestar grande atenção ao trabalho dessas organizações. E, se problemas forem identificados, a qualquer momento podem recorrer ao Poder Judiciário, buscando justiça.

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Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.