Transporte de Passageiros e Cargas
O transporte de passageiros e cargas, feito por micro, pequenas e médias empresas brasileiras, é uma atividade sujeita aos riscos tradicionais dos sistemas viários de transporte nacionais, que impactam transportadores de todos os tamanhos. Todavia, a complexidade da legislação que dispõe sobre a matéria e a cartelização – fatores que caracterizam o transporte no Brasil – criam grandes dificuldades à atividade das empresas citadas.
O transporte de passageiros realizado por essas empresas é uma das grandes especialidades da ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, estando ligada à evolução de sua própria história. O Escritório vem prestando serviços de consultoria legal e contencioso judicial intensamente, objetivando adequar empresas e transportadores individuais às exigências de uma legislação burocrática e complexa.
Desde a sua fundação, o Escritório tem se dedicado ao enfrentamento de cartéis de grandes empresas de transporte que, por motivos econômicos, às vezes procuram sufocar e inviabilizar a atuação de empresas menores, porém vigorosas.
A atuação da ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS já conseguiu até mesmo produzir mudanças na legislação que rege a atividade, facilitando e descentralizando procedimentos ligados à obtenção de autorizações e permissões para o transporte de passageiros, nas esferas federal e estadual.
O Escritório conta com uma equipe altamente especializada em prestação de consultoria jurídica e administrativa, principalmente nos seguintes procedimentos:
- Liberação de veículos apreendidos (carros, ônibus, microônibus, vans e caminhões);
- Anulação de autos de infração e multas;
- Registro de transportadoras em órgãos públicos (DER, ANTT, etc.);
- Defesa em processos administrativos junto ao DER, ANTT e junto às Receitas Federal, Estadual e Municipal;
- Atuação em ações de natureza preventiva para a realização de transporte intermunicipal, interestadual e urbano de passageiros;
- Assessoria em processos de licitação.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
