Transporte de Passag e Cargas

O transporte de passageiros e cargas, feito por micro, pequenas e médias empresas brasileiras, é uma atividade sujeita aos riscos tradicionais dos sistemas viários de transporte nacionais, que impactam transportadores de todos os tamanhos. Todavia, a complexidade da legislação que dispõe sobre a matéria e a cartelização, as quais caracterizam o transporte no Brasil, criam grandes dificuldades à atividade das empresas citadas.

O transporte de passageiros realizado por essas empresas é uma das grandes especialidades da ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS, estando ligada à evolução de sua própria história. O Escritório tem prestado intensamente serviços de consultoria legal e contencioso judicial, objetivando adequar empresas e transportadores individuais às exigências de uma legislação burocrática e complexa.

Desde a sua fundação, o Escritório tem se dedicado ao enfrentamento de cartéis de grandes empresas de transporte que, por motivos econômicos, por vezes procuram sufocar e inviabilizar a atuação de empresas menores, porém, vigorosas.

A atuação da ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS já conseguiu até mesmo produzir mudanças na legislação que rege a atividade, facilitando e descentralizando procedimentos ligados à obtenção de autorizações e permissões para o transporte de passageiros, nas esferas federal e estadual.

O Escritório conta com uma equipe altamente especializada em prestação de consultoria jurídica e administrativa, principalmente nos seguintes procedimentos:

  • Liberação de veículos apreendidos (carros, ônibus, microônibus, vans e caminhões).
  • Anulação de autos de infração e multas.
  • Registro de transportadoras em órgãos públicos (DER, ANTT etc).
  • Defesa em processos administrativos junto ao DER, ANTT e as Receitas Federal, Estadual e Municipal.
  • Atuação em ações de natureza preventiva para a realização de transporte intermunicipal, interestadual e urbano de passageiros.
  • Assessoria em processos de licitação.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.