Adoções

Este é um tema muito importante, especialmente no Brasil, país com muitas crianças sem pais e que necessitam de amor e proteção.

Os passos a serem dados para que um casal maior ou pessoa maior de idade adote um filho são:

  • Comparecer a uma Vara da Infância e da Juventude mais próxima de casa ou ao Fórum, inscrevendo-se no Cadastro de Pretendentes à Adoção (CPA). Documentos e diversas informações serão solicitados.
  • Iniciado o processo de habilitação, serão agendadas, pelo setor pertinente, entrevistas com assistentes sociais e psicólogos, além de uma visita residencial.
  • Ao término da avaliação do pretendente – casal ou solteiro – a documentação gerada pelo processo será enviada ao Ministério Público (MP) e um juiz de Direito dará uma sentença de habilitação à adoção. Após esse ponto, o(s) pretendente(s) ingressará(ão) no Cadastro Nacional de Adoção e em uma lista de espera da criança ou adolescente que poderão adotar.

Processos de adoção no País podem ocorrer sem maiores percalços, quando existir anuência dos pais biológicos, ou de forma contenciosa, podendo levar anos para finalização. Em ambos os casos, apoio jurídico qualificado se faz necessário, a fim de defender interesses legítimos de pais e filhos, adotivos e biológicos, com segurança jurídica.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise para ajudar pessoas envolvidas em processos de adoção.

Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para defendê-los.