Alienação Parental

A Lei 12.318/2010 dispõe sobre os atos de alienação parental, praticados por um dos genitores, avós ou pessoas com autoridade, guarda ou vigilância sobre crianças e adolescentes, que passam a repudiar o outro genitor, não formando bons vínculos com o mesmo.

São atos que podem caracterizar alienação parental entre outros:

  • Fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
  • Impedir o pai/mãe não-guardião(ã) de obter informações médicas ou escolares dos filhos.
  • Criar obstáculos à convivência da criança com o pai/mãe não-guardião(ã) e familiares deste(a).
  • Apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente.
  • Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência.

A Lei 12.318/10 equipara a alienação parental ao abuso moral contra a criança ou adolescente, prejudicando sua convivência social e afetiva com a família, em função do descumprimento dos deveres de guarda parental.

Uma vez caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de uma criança com seu genitor, poderá o Poder Judiciário, uma vez provocado, aplicar medidas para reversão do quadro de alienação, entre as quais:

  • Advertir o alienador.
  • Ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado.
  • Estipular multa ao alienador.
  • Determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial.
  • Determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
  • Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.
  • Declarar a suspensão da autoridade parental.

A alienação parental é grave e pode causar sérios transtornos familiares, com efeitos nefastos para o resto da vida dos envolvidos. Portanto, em caso de suspeita de caso de alienação parental, o genitor deve buscar ajuda de profissional especializado, para que possa ser orientado sobre as medidas a serem tomadas para reversão do quadro.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise para ajudar famílias onde haja alienação parental.

Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para defendê-los.