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A educação é um direito dos brasileiros previsto na Constituição Federal. Todavia, nem todos conseguem acessar os recursos públicos legalmente disponibilizados para financiar a educação superior.
Assim sendo, algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito para os estudantes que não têm acesso aos recursos governamentais. Trata-se de linhas de crédito particulares e, em tese, sob condições interessantes para estudantes de nível superior.
Embora as instituições financeiras afirmem que as condições de seus financiamentos estudantis sejam especiais para os estudantes, isso não corresponde à verdade, já que são cobrados juros e encargos que não atendem à função social de um contrato dessa natureza.
Frequentemente, não se leva em consideração o status de vulnerabilidade do estudante, que poderá levar anos para ingressar no mercado de trabalho. Assim, cobram-se juros e outros encargos elevados, se comparados a contratos de mesma natureza que respeitam sua função social. Quando um estudante se torna vítima de um contrato assim, o caminho pode ser buscar o auxílio do Poder Judiciário.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui tradição e anos de experiência na consultoria e no apoio jurídico a clientes que tenham contratado financiamentos para custearem seus estudos.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
