Existem tratados das mais variadas espécies, que vão desde a proteção aos direitos humanos até aqueles que ditam “regras para guerras”. Meio ambiente, circulação de pessoas entre países, livre comércio, colaboração em investigações criminais e combate ao narcotráfico são outros temas abordados por acordos, tratados e convenções. Existem até tratados que estabelecem cooperação internacional, visando obrigar os pais a pagarem pensões alimentícias em processos judiciais.
São exemplos de tratados, acordos e convenções internacionais:
Tratados dos quais o Brasil seja signatário afetam diretamente direitos envolvendo relações internacionais e até mesmo relações internas, como é o caso dos tratados de direitos humanos, os quais podem ser alçados até mesmo ao status de norma constitucional.
Assim, em caso de violação a direito, especialmente quando esse possui um regramento previsto em tratado internacional, deve o indivíduo buscar o apoio de um profissional do Direito especializado na matéria, a fim de fazer cumprir a regra prevista em tratado, ou até mesmo impugná-la, quando esta estiver sendo aplicada em detrimento da soberania nacional.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise para ajudar brasileiros e os estrangeiros em território nacional, os quais necessitem de apoio jurídico baseado em tratados internacionais.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
Como posso ajudar?
