Previdência Privada

A previdência privada ou previdência complementar é uma modalidade de aposentadoria não relacionada ao estado e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se de um sistema à parte e complementar à aposentadoria oficial e que é supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Planos de previdência privada são uma forma de seguro, contratado para assegurar uma renda futura ao titular ou ao seu beneficiário. Eles têm duas etapas: acumulação, durante a qual são aportados os recursos a serem geridos por uma seguradora, e resgate, quando o valor acumulado será resgatado, à vista ou em parcelas, como renda complementar.

Entidades de previdência privada podem ser abertas ou fechadas. As primeiras podem ser acessadas por quaisquer pessoas jurídicas ou físicas, e as segundas, apenas por determinados grupos de pessoas, como os empregados de uma empresa, associação ou outro tipo de organização.

Pode-se contratar um plano de previdência privada escolhendo-se o valor da contribuição e a periodicidade de pagamento. Todavia, o valor a ser recebido no futuro pode ou não corresponder à expectativa do poupador, pois nem sempre fundos de pensão operam conforme o desejado

Infelizmente, esses planos podem ser operados sem rentabilizar adequadamente seus recursos, com erros de seus gestores, podendo-se constatar, no momento futuro de resgatar os fundos poupados ou mesmo antes desse momento, que a esperada complementação da aposentadoria oficial não corresponde à expectativa do poupador.

O ideal é a pessoa informar-se sobre as regras de trabalho dos gestores dos fundos de previdência privada antes de contratar um produto. Se o produto há tiver sido contratado, é prudente acompanhar a evolução do desempenho dos recursos poupados. E se problemas forem identificados a qualquer momento, recorrer ao Poder Judiciário buscando justiça pode ser a saída.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise no apoio a pessoas que participem de fundos de previdência privada.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.