Câncer – Direito e Cidadania

Pacientes com câncer têm direitos legais assegurados, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e a isenção de alguns tributos. Além disso, podem surgir drogas que, mesmo não tendo sido totalmente testadas, têm a possibilidade de ajudar pacientes, sendo direito dos mesmos, especialmente quando em condição terminal, tentar o seu uso.

Todavia, pacientes de câncer nem sempre são respeitados, sendo necessário apoio legal para que sejam respeitados direitos como:

  • Garantia e acesso ao tratamento adequado, independentemente do custo.
  • Acesso a exames, inclusive os de elevado valor.
  • Acesso a medicamentos, inclusive os de elevado valor.
  • Obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
  • Internação em hospital particular, quando falta vaga em hospital da rede pública.
  • Obtenção de benefícios fiscais e tributários.
  • Uso de medicamentos ainda não totalmente testados, como a fosfoetanolamina sintética, legalmente autorizada (Lei 13.269/16).

Em situações de desrespeito ao sagrado direito à saúde e à vida, recorrer ao Poder Judiciário é a alternativa indicada.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise para ajudar pessoas que lutam pelo direito à saúde.

Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para defendê-los.