Câncer – Direito e Cidadania
Pacientes com câncer têm direitos legais assegurados, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e a isenção de alguns tributos. Além disso, podem surgir drogas que, mesmo não tendo sido totalmente testadas, têm a possibilidade de ajudar pacientes, sendo direito dos mesmos tentar o seu uso, especialmente quando em condição terminal.
Todavia, pacientes de câncer nem sempre são respeitados, sendo necessário apoio legal para que sejam respeitados direitos como:
- Garantia e acesso ao tratamento adequado, independentemente do custo;
- Acesso a exames, inclusive os de elevado valor;
- Acesso a medicamentos, inclusive os de elevado valor;
- Obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais;
- Internação em hospital particular, quando falta vaga em hospital da rede pública;
- Obtenção de benefícios fiscais e tributários;
- Uso de medicamentos ainda não totalmente testados, como a fosfoetanolamina sintética, legalmente autorizada (Lei 13.269/16).
Em situações de desrespeito ao sagrado direito à saúde e à vida, recorrer ao Poder Judiciário é a alternativa indicada.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise para ajudar pessoas que lutam pelo direito à saúde.
Conhecer seus direitos é o primeiro e mais importante passo para defendê-los.
