Direito à Saúde

O direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal e pela legislação ordinária. Cuida-se de direito humano fundamental que tem duas vertentes: 1. prevenção e preservação; 2. tratamento e recuperação.

No Brasil, existem os sistemas de saúde público, operacionalizado principalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e privado, da órbita de operadoras e outras organizações privadas que prestam serviços de saúde. Em ambos os casos, pode haver desrespeito aos direitos do cidadão.

Diversos são os pleitos de cidadãos brasileiros que buscam assegurar o direito à saúde e a reparação dos danos associada ao desrespeito desse direito, especialmente considerando:

  • Acesso a atendimento médico, exames, medicamentos e tratamentos de elevado custo para o cidadão.
  • Internação e tratamento em hospital da rede particular, quando faltarem vagas na rede pública.
  • Acesso a atendimento médico, exames, tratamento e medicamentos, quando negados pela rede pública.
  • Fornecimento de próteses e órteses.
  • Outros casos envolvendo direito à saúde.

Em situações de desrespeito ao sagrado direito à saúde e à vida, recorrer ao Poder Judiciário é a alternativa indicada.

A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise na consultoria e no apoio jurídico a pessoas que lutam pelo direito à saúde.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.