Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho é o conjunto de regras jurídicas que dispõem sobre o relacionamento entre empregadores e empregados, fixando, entre outras disposições, direitos e deveres, as consequências de seu descumprimento e as formas para a solução de conflitos. Tem como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, como origem, a evolução histórica dos direitos humanos.
Nos últimos anos, o Direito do Trabalho tem sido objeto de inúmeras propostas de reformas, muitas delas polêmicas e com grande repercussão na vida dos cidadãos. Litígios entre empregados e empregadores são bastante comuns e ocorrem aos milhões, a cada ano. Demandas trabalhistas são julgadas pela Justiça do Trabalho e envolvem questões como:
- Reconhecimento de vínculo empregatício.
- Horas-extras, inclusive de intervalo intrajornada.
- Aviso prévio.
- Férias.
- Décimo terceiro salário.
- Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Insalubridade e periculosidade.
- Estabilidade da gestante e de afastados por auxilio-doença acidentário e auxílio-acidente.
- Indenizações por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
- Danos morais e materiais.
- Outras.
Para conhecer melhor os direitos trabalhistas, é importante que tanto o trabalhador quanto o empregador estejam assistidos por advogados especialistas, seja para prevenir litígios, seja para defender seus interesses judicialmente.
A ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS possui expertise na consultoria e no apoio jurídico a situações relacionadas ao Direito do Trabalho, tanto na defesa de trabalhadores quanto na de micro, pequenas e médias empresas injustamente acusadas.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los.
