Você sabe o que é RMC?

Se não sabe, deveria saber, pois ele pode destruir sua vida financeira.

Se você é aposentado, pensionista do INSS ou funcionário público, provavelmente possui em sua renda um desconto efetuado direto na folha de pagamento, lançado com a sigla RMC, que significa Reserva de Margem Consignável.

A RMC é a porcentagem da renda do indivíduo destinada a pagamento do mínimo da fatura de um cartão de crédito consignado. Através desse sistema, o pagamento ocorre de forma automática com desconto direto nos vencimentos do contratante.

Desta forma, é possível contratar um cartão de crédito consignado, realizar o pagamento do mínimo da fatura diretamente, através de desconto em folha, e complementar o restante do valor apontado na fatura.

Parece uma grande facilidade, correto?

Mas não é!

A grande maioria dos bancos e instituições financeiras não informa aos consumidores o que é e como funciona o RMC, vendendo a ideia de estar sendo efetivado um empréstimo consignado, com descontos em folha de pagamento e abatimento dos valores descontados.

O que ocorre na verdade é o nascimento de uma dívida fora de controle, visto que o pagamento de valores mínimos não diminui o saldo devedor, eternizando a dívida do contratante.

As instituições financeiras sequer enviam para os consumidores as faturas, para que tenham a oportunidade de fazer o pagamento do saldo do valor restante, criando uma situação de endividamento eterno.

Centenas de milhares de pessoas são expostas a esse tipo de “golpe” e sequer imaginam o quão graves podem ser as consequências. Isso porque, devido à falta de informação, acreditam que os descontos lançados, como RMC, estão abatendo uma dívida de empréstimo consignado, o que não ocorre.

A parte mais cruel de toda essa verdadeira arapuca, é que somente após muitos anos de descontos, percebem que a dívida contraída não tem fim, sendo o valor principal do débito mensalmente refinanciado, taxas de juros nada baixas.

Recebemos, em nosso Escritório, diariamente, mais de 15 casos assim. Isso sem contar as dezenas de outras consultas que nos fazem através das redes sociais.

Apelidamos esse sistema altamente ilegal de CARTÃO DE CRÉDITO ETERNO, ou, simplesmente, de DÍVIDAS ETERNAS.

Agora, com as informações que estamos transmitindo aqui, neste artigo, você já pode correr nos seu contracheques e verificar se é mais uma vítima dos abusos praticados por bancos e financeiras, por todo o Brasil.

Caso possua esse desconto em sua renda e suspeite que se enquadra nesse tipo de situação, importante que procurar o auxílio de um advogado especializado, para que possa verificar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus direitos.

Como sempre dizemos, conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

Quer saber mais?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

 

REINCLUSÃO NO SIMPLES NACIONAL: URGENTE!

Se sua empresa pretende ser incluído (ou reincluída) no sistema simplificado de tributação nacional – Simples Nacional, deve ficar muito atento:

O prazo se encerrará no dia 31.01.2024!

O pedido deve ser feito dentro deste prazo, sob pena de não conseguir habilitar-se e usufruir dos enormes benefícios fiscais do referido sistema. É importante que esteja em dia com seus débitos federais, ou tenha negociado junto à receita, através dos canais oficiais.

Diversos motivos podem gerar a exclusão de uma empresa do Simples, como superar o limite de faturamento permitido, ter débitos tributários em aberto, deixar de entregar declarações obrigatórias e até mesmo ter atividades ou tipos e composições societárias que não são permitidas para habilitação no sistema simplificado.

Em alguns casos, quando há discrepância no valor exigido ou irregularidade na exclusão, pode ser necessário levar a questão ao judiciário para obter a inclusão ou reinclusão.

Muitos casos, todavia, a adequação administrativa da empresa pode ser suficiente para cumprir as exigências legais.

Para empresas que estão iniciando as atividades, o prazo é de 30 dias, contados inscrição Estadual ou Municipal, desde que já não tenha passado mais de 60 dias da obtenção do CNPJ.

Em qualquer destas hipóteses é fundamental que você esteja assessorado e orientado por profissional especializado na área, claro, um advogado especialista em direito tributário, o único profissional totalmente capaz de analisar a situação e conduzir todo o processo de enquadramento ou reenquadramento a este sistema que pode oferecer muitas vantagens e economias tributárias.

QUER SABER MAIS?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

AM DIREITO À SAÚDE, ACABA DE NASCER!

Uma grande novidade para todos os cidadãos de todo o Brasil, consumidores, e todos os brasileiros em geral: agora, podem contar com mais uma fortaleza que se ergue na defesa do sagrado e constitucional DIREITO À SAÚDE!

Acaba de nascer, com 24 anos de experiência, nossa Banca Jurídica de Direito à Saúde!

Passa muito bem, muito forte, vigorosa. Ah, claro: é a cara dos pais: decente, corajosa e muito bem preparada para os desafios!

É com enorme orgulho e alegria que anunciamos que, a partir da presente data, 22 de dezembro de 2023, André Mansur Advogados Associados passa a contar com uma estrutura própria e específica para atender nossos clientes na área do Direito à Saúde.

Apesar de termos centenas de casos já em curso, agora disponibilizamos uma atenção ainda mais especial para esta área do Direito, tão carente, que trata com a essência da vida humana.

A nova Banca contará com quatro profissionais especialmente treinados e altamente especializados, que se unem às nossas demais Bancas jurídicas como, por exemplo, Direito Bancário, Tributário, Família, Trabalhista, Previdenciário, Criminal, Cível e Imobiliário.

Entre os principais serviços, destacamos:

  • Fornecimento de medicamentos e insumos cirúrgicos;
  • Medicamentos off label;
  • Obtenção judicial de exames, cirurgias e tratamentos;
  • Home care;
  • Direitos dos pacientes;
  • Planos Privados de Saúde;
  • Saúde Suplementar;
  • Saúde Pública;
  • E muito mais!…

Além de toda a qualidade que nos fez crescer nacionalmente durante 24 anos, um dos mais importantes diferenciais é a integração entre todas as nossas áreas de atuação.

Por sermos um escritório full service, ou seja, com diversas áreas, na mesma empresa, independentes, porém, integradas, nossos clientes podem contar com tudo que precisarem, em um local só!

Nada disso seria possível sem vocês, NOSSOS CLIENTES, que nos confiaram suas vidas e a defesa de seus direitos por quase duas décadas e meia, tornando-nos muito mais fortes, a cada dia.

Contem conosco em mais esta fortaleza que construímos para receber vocês, suas famílias e, claro, fazer o que mais amamos:

LUTAR PELA JUSTIÇA E POR UM MUNDO MELHOR!

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André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

JUSTIÇA INDIRETA: MILHARES DE ACORDOS ENTRE GIGANTES DOS APLICATIVOS E MOTORISTAS SEGUEM SENDO REALIZADOS!

Enquanto a Justiça não define quem tem razão quanto aos direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas por aplicativos, milhares de acordos seguem sendo realizados por todo o Brasil.

Podemos chamar de uma forma indireta de justiça, mas para os milhares de cidadãos que se dedicam, todos os dias, ao transporte de pessoas por aplicativos, os acordos que têm sido feitos representam mais do que a chance de um recomeço: um alento em meio à fome e à miséria!

De uma certa forma, as principais empresas do mercado, UBER e 99, principalmente esta segunda, têm sido razoáveis, ao evitar que as ações se alonguem por tempo demais perante a Justiça e tem resolvido a vida dos motoristas, através de negociações judiciais bem vantajosas, na maioria dos casos.

Nosso Escritório defende a existência de direitos trabalhistas. Eu, pessoalmente, tenho uma opinião
intermediária, que diverge do que defende nossa Equipe, mas o que ninguém pode negar é que não se
pode explorar essa atividade, que tanto lucro proporciona para as empresas, sem responsabilização social.

A grande maioria das mães e pais de família, que se dedicam (ou se dedicaram) a essa atividade, o fizeram por absoluta falta de escolhas, em um mercado de trabalho onde o desemprego aumenta a cada dia, deixando totalmente desolados milhões de pessoas.

O curioso é que muita gente, mas muita gente mesmo, tem abraçado a profissão como um verdadeiro
ofício, o que tem elevado muito o nível dos serviços prestados à sociedade.

Seja como for, é fundamental a garantia de direitos mínimos para aqueles que se dedicarem profissionalmente ao transporte de pessoas por aplicativos. A chamada economia compartilhada traz inúmeras vantagens para a sociedade, seja reduzindo o desemprego e gerando renda, seja melhorando a qualidade da mobilidade urbana, retirando milhões de brasileiros, todos os dias, do fracassado serviço de transporte público de passageiros que, a nosso modesto ver, faliu, por absoluta falta de respeito aos direitos humanos e à dignidade de seus usuários.

Comemoramos, sim, cada acordo realizado, principalmente por conhecermos a história de nossos clientes, que nos procuram em graves dificuldades financeiras, muitas vezes por terem se endividado para comprar veículos financiados para trabalhar, e não conseguirem sequer honrar o pagamento das parcelas, muitas vezes, simplesmente, porque foram EXCLUÍDOS das plataformas, sem qualquer motivo aparente.

OS ACORDOS TEM QUE PASSAR PELA JUSTIÇA!

Os acordos que têm sido feitos são feitos obrigatoriamente perante a Justiça. Apesar de atrasar um pouco (não muito) o recebimento dos valores para os motoristas, a homologação judicial dá muita segurança para ambas as partes.

Os principais pontos que reivindicamos em favor dos motoristas por aplicativos são:

  • Exclusões abusivas das plataformas de aplicativos, sem qualquer justificativa;
  • Reconhecimento de vínculo empregatício: os motoristas alegam que são empregados das empresas, não prestadores de serviços autônomos. Isso lhes garantiria uma série de direitos trabalhistas, como férias, 13o salário, FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria.
  • Aumento da tarifa mínima: os motoristas pedem que a tarifa mínima seja reajustada para cobrir os custos operacionais, como combustível, manutenção do veículo e seguro.
  • Diminuição da comissão cobrada pelas plataformas: os motoristas alegam que a comissão cobrada pelas plataformas é excessiva e reduz significativamente o seu lucro.
  • Disponibilização de seguro de vida e saúde: os motoristas pedem que as empresas disponibilizem seguro de vida e saúde para os motoristas.
  • Melhoria da proteção contra assaltos e violência: os motoristas pedem que as empresas adotem medidas para melhorar a sua segurança, como a instalação de câmeras nos veículos

Seja como for, seja por acordo, seja pela via judicial, milhares de pessoas têm sido beneficiadas com estes acordos que, se não são a soluções ideal, melhoram a qualidade de vida de muitos que sequer imaginavam que tinham direitos.

Pessoalmente, acredito que a solução passe pela compreensão da sociedade, e de suas instituições, de que a atividade de transporte de passageiros por aplicativos chegou para ficar, é de extrema importância, e deve ser respeitada por todos, principalmente pelas empresas que a explora, que devem valorizar a principal mola que impulsiona todo este sistema: os motoristas!

Se não for por responsabilidade social, que seja por inteligência corporativa, pois o sistema não existe sem as mulheres e homens que, dia e noite, 365 dias por ano, ajudam a fazer o Brasil se mover.

No caso de necessidade, procure sempre um Advogado Especializado. E claro, nunca se esqueçam:

A melhor forma de defender seus direitos, sempre será conhecendo-os!

SEJA COMO FOR, PROCURE SEMPRE SEUS DIREITOS!

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André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

O ALTO CUSTO DAS DÍVIDAS NA SAÚDE DAS PESSOAS

Como sempre temos dito, dinheiro não traz felicidade, mas a falta de dinheiro, em um cenário de muitas
dívidas, certamente causa muita infelicidade. Muito mais do que isso: um processo de endividamento
excessivo pode destruir a saúde, a família, a autoestima e, o que é pior, levar à própria morte.

Quando nosso escritório de advocacia se aproxima de 24 anos incríveis anos de vida, que serão
completos em janeiro de 2024, podemos garantir a nossos milhares clientes que, quando as pessoas
perdem o controle sobre suas finanças, o bem mais precioso em jogo é a própria vida!

O excesso de dívidas pode ter um impacto significativo na saúde física e mental das pessoas. Dentre os
principais sintomas físicos que podem ser causados pelo endividamento, destacamos:

  • Dores de cabeça;
  • Dores musculares;
  • Insônia;
  • Fadiga;
  • Problemas digestivos;
  • Problemas de pele;
  • Alterações no apetite; e,
  • Alterações no peso.


Além dos sintomas acima, dívidas fora de controle podem causar ansiedade e extremo quadro de
estresse. Não são raros casos de graves danos ao sistema nervoso, o que pode levar a dores, problemas
emocionais e, claro, afetivos.

A ansiedade pode afetar, também, o sistema cardiovascular, podendo provocar diversas cardiopatias
graves, que podem, claro, levar à morte dos devedores.

Em casos mais graves, o endividamento pode levar a problemas de saúde mental, como depressão severa, o que quase sempre leva a quadros de fadiga, perda de interesse nas atividades cotidianas e, infelizmente, situações muito mais graves e extremas.


A ansiedade que o descontrole financeiro gera pode causar ataques de pânico, dificuldade de concentração e problemas de memória, ou vir associada a graves quadros depressivos.

Se você está sofrendo com os sintomas físicos ou mentais do endividamento, é importante procurar ajuda profissional. Um terapeuta pode ajudá-lo a lidar com o estresse e a ansiedade causados pelo
endividamento. Se não puder, procure aconselhar-se com um amigo, alguém que possa ajudar a manter a sanidade e o equilíbrio nestes momentos tão difíceis.

Além de suporte emocional, é essencial que as pessoas endividadas procurem ajuda técnico-profissional
de um especialista, devidamente capacitado e preparado para lidar com quadros de endividamento
excessivo.

Nos 24 anos que atendemos pessoas endividadas em nosso escritório, lidamos com milhares de casos,
cada qual com suas particularidades, mas, podemos garantir, a grande maioria das dívidas pode, sim, ser
devidamente equacionada.

Vimos pessoas entrarem desesperadas, sem esperança, e verem retomar o controle de suas vidas, e,
principalmente, voltar a respirar, voltar a viver.


Seja como for, peça ajuda se precisar.

Não tenha vergonha de procurar um amigo, familiar ou um advogado especializado em direito
bancário. Mas não demore para pedir ajuda. Quanto mais o tempo passar, mais difícil a situação se
tornará.

A grande notícia é que existe vida após as dívidas. É realmente possível sair de um processo de
endividamento sufocante, desde que a pessoa esteja disposta a se comprometer com o processo, que não é nada fácil.

Usando uma comparação que todos irão entender, muitas pessoas que sabem nadar morrem afogadas
em águas rasas, simplesmente porque o desespero faz com que as pessoas percam o equilíbrio, e
comecem a se debater, afogando-se sem qualquer necessidade.

E muitas vezes isso acontece simplesmente porque tiveram vergonha de pedir ajuda ou por demorarem
demais para agir.

Por isso, assim que perceber que as dívidas começaram a sair do controle, procure imediatamente um
advogado de sua confiança.

Como sempre defendemos, nestes 24 anos de lutas e vitórias: conhecer seus direitos é a melhor forma
de defendê-los!

Saia das dívidas, volte a respirar!

A vida é o maior bem que recebemos. Devemos viver, com qualidade, sem sermos encurralados pelo
fantasma das dívidas, dos bancos e das financeiras, que, muitas vezes, retiram das pessoas, o prazer de
viver.

Deseja saber mais?

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados

André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

LEI QUE COMBATE O SUPERENDIVIDAMENTO FUNCIONA!

Uma enorme esperança para milhões e milhões de pessoas que sofrem com uma doença gravíssima chamada “excesso de endividamento”.

As noites sem dormir, crises de ansiedade, irritabilidade, depressão e até situações muito mais graves, como o autoextermínio, podem estar chegando ao fim para milhares de brasileiros beneficiados pela aplicação da ótima Lei 14.181, de 1 de julho de 2021, que, literalmente, colocou um ponto final em um processo de endividamento excessivo, construído ao longo de anos e anos.

Mais de 70 milhões de brasileiros estão endividados, segundo uma média apurada entre diversos institutos de pesquisa, que medem a inadimplência das pessoas, famílias e empresas.

A lei, que ficou conhecida como Lei do Superendividamento, apesar de ter pouco mais de dois anos, e de ser considerada “nova”, já começou a apresentar animadores resultados para os endividados, tendo sido muito bem aceita pelo Poder Judiciário, que entendeu a sua essência, no sentido de garantir, ao menos, recursos básicos para que as pessoas sobrevivam.

Claro que ainda há muito a ser feito.

A Lei do Superendividamento deixou de fora importantes tipos de dívidas, que continuam sendo atacadas, igualmente, perante a Justiça, visto que se tratam de contratos abusivos e que cobram taxas exorbitantes e extorsivas.

Dívidas de todos os tipos continuam se multiplicando, a cada dia, alimentadas por uma das maiores taxas de juros do mundo, cobradas dos consumidores brasileiros, que vêem o seu patrimônio e a sua própria subsistência serem destruídas pela voracidade dos bancos e financeiras.

A Lei 14.181 é ótima, e já tem libertado diversas pessoas e famílias. Todavia, seus benefícios não são automáticos.

É indispensável procurar um advogado de sua confiança, o único profissional capacitado não somente para ajudar a equacionar o problema, mas, principalmente, propor as medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias à plena defesa dos direitos dos consumidores bancários.

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André Mansur Brandão é advogado há 23 anos.

Diretor-Presidente do André Mansur Advogados Associados, é bacharel em Administração de empresas, pela PUC Minas, e especialista em Direito Processual, pelo Instituto de Educação Continuada (IEC), também pela PUC Minas. Expert em Seguros e Previdência e Corretor de Seguros, habilitado em todos os ramos.

Possui notórios conhecimentos em contabilidade gerencial, com foco em análise de demonstrativos financeiros de bancos e financeiras, tendo trabalhado por oito anos no Banco do Brasil.

Consultor de Empresas e especialista em Gestão de Dívidas Bancárias e processos de endividamento em
geral. Profundo conhecedor de Gestão de Pessoas e Recursos Humanos.

Dr. André Mansur é um dos maiores peritos do País em Acordos e Negociações de dívidas bancárias,
sendo uma referência nacional em Direito Bancário.

Possui grande paixão pela família, pelo trabalho e por esportes, como futebol, natação, peteca, bike e
caminhadas. Um de seus passatempos favoritos é permanecer por longos momentos em uma igreja vazia, para conversar com Deus.

Leva uma vida simples, muito simples, ao lado de sua família.

Adora ler, viajar e assistir filmes, sendo grande fã de cinema. Mas, o que mais o realiza é o conforto de
seu lar, e a privacidade de seu escritório pessoal, onde se dedica ao estudo do direito e à leitura de
diversos tipos de livros.

André Mansur Brandão
André Mansur Advogados Associados
Diretor-Presidente da André Mansur Advogados Associados

 

URGENTE – ALERTA DE FRAUDE

Atenção, clientes e amigos!

Clientes do escritório André Mansur Advogados Associados têm sofrido golpes pelo WhatsApp feito por criminosos usando a foto do advogado, Dr. André Mansur Brandão.

Isso é uma situação muito grave e preocupante, e nós queremos alertar a todos sobre esse perigo.

Os golpistas estão utilizando uma foto antiga do Dr. André Mansur Brandão, que foi retirada das redes sociais dele. Com essa foto, eles entram em contato com os nossos clientes se passando pelo advogado e pedindo dinheiro, através do sistema de PIX.

Para conseguir ganhar a confiança das vítimas, os golpistas usam dados de processos reais, que constam em sistemas de acesso público, disponibilizados pela própria Justiça, a que todos as pessoas têm acesso.

Os golpistas enviam mensagens falsas como:
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me envie um depósito urgente para resolver o seu caso.”
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me confirme os seus dados bancários para fazer o pagamento do seu processo.”
“Olá, eu sou o seu advogado, André Mansur Brandão. Preciso que você me mande uma foto do seu documento de identidade para atualizar o seu cadastro.”

Essas mensagens são fraudulentas e os criminosos estão usando elas para tentar aplicar golpes em nossos clientes.

Em hipótese alguma solicitamos a nossos clientes o depósito de qualquer quantia pelo WhatsApp ou por qualquer outro meio eletrônico, que não sejam os estritamente previstos em nosso contrato de honorários.

Se você receber alguma mensagem assim, não responda e não forneça nada. Entre em contato IMEDIATAMENTE conosco, através do único número que divulgamos para nossos clientes:

(31) 3330-4040

EM HIPÓTESE ALGUMA DEPOSITE QUALQUER QUANTIA EM NOME DIFERENTE DE:

  • ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS
  • ANDRÉ MANSUR BRANDÃO

Somente esses dois favorecidos de contas bancárias podem receber créditos de nossos clientes.

Tirando a foto do Dr. André Mansur Brandão, não existe nenhum outro dado que nos ligue ao contato.

Mas alguns clientes acabam por depositando valores na conta destes estelionatários, que quase sempre usam de argumentos mentirosos, como por exemplo, que saiu alguma quantia grande para a pessoa, mas que somente será paga se ela depositar algo na conta dos criminosos.

Este golpe está sendo praticado contra outros advogados que são conhecidos por serem confiáveis e com muita tradição no mercado. Por isso, pedimos que divulguem estas informações para seus amigos e conhecidos, visando evitar que caiam em golpes destes grupos que, muitas vezes, atuam de dentro de presídios e cadeias públicas.

Para se proteger desses golpes, RECOMENDAMOS:

  • Salve o NOSSO NÚMERO de contato, acima descrito, na sua agenda e verifique se a mensagem veio dele.
  • Desconfie de mensagens que peçam dinheiro ou informações pessoais de forma urgente ou suspeita.
  • Confirme sempre CONOSCO, através de uma ligação direta, se a mensagem é verdadeira ou falsa.
  • Denunciar o número do golpista à polícia e ao WhatsApp.

Já estamos tomando as medidas legais cabíveis para resolver esse problema e punir os responsáveis. Alguns destes meliantes já foram, inclusive, presos pelas autoridades policiais, mas outros continuam operando, nesta nova modalidade de golpes.

Agradecemos a compreensão e a confiança em nossa empresa!

Por favor, compartilhe esse alerta nas suas redes sociais para que mais pessoas possam se prevenir desses golpes. Juntos, podemos combater essa prática criminosa.

André Mansur Brandão

Advogado, Consultor de empresas, Especialista no combate a Dívidas Bancárias, escritor e jornalista. 

 

FIM DO RACISMO?

Apesar de chegar muito atrasada, a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro de 2023, traz fortes instrumentos de combate ao racismo e à injúria racial, em todas as suas formas.

A Lei no 14.532/2023, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2023, trouxe algumas novidades importantes em relação à lei anterior (Lei no 7.716/1989), que tipificava o crime de racismo.

A nova lei equipara a injúria racial ao racismo. Isso significa que, agora, as ofensas à dignidade ou ao decoro de alguém, em razão de sua raça, cor, etnia ou procedência nacional, também são consideradas crimes de racismo.

Além disso, a nova lei aumentou a pena para a injúria racial de um a três anos de reclusão para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Outra novidade importante é que a nova lei tornou a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que não é possível pagar fiança para responder ao processo e que o crime não prescreve, ou seja, pode ser punido a qualquer tempo.

Os benefícios dessas novidades são diversos. Em primeiro lugar, elas reforçam o combate ao racismo no Brasil. Ao equiparar a injúria racial ao racismo, a nova lei deixa claro que as ofensas de cunho racial são graves e devem ser punidas severamente.

Além disso, o aumento da pena e a inafiançabilidade do crime de injúria racial tornam mais difícil a impunidade de quem comete esse tipo de crime.

A imprescritibilidade do crime de injúria racial é importante para garantir que as vítimas de racismo possam obter justiça, mesmo que o crime tenha ocorrido há muitos anos.

A nosso modesto ver, a parte mais importante que a nova Lei trouxe foi quanto à ação penal, que passou a ser incondicionada. Isso significa que o Ministério Público pode propor a ação penal sem a necessidade de representação da vítima.

A ação penal pública incondicionada é a regra geral no Brasil. Ela é aplicada nos casos em que o crime é considerado grave e que a vítima não tem condições de se defender sozinha.

No caso do crime de racismo, a ação penal pública incondicionada é justificada pela gravidade do crime e pela necessidade de proteger os direitos da população negra e de outras minorias raciais e garantir que os crimes de racismo não fiquem impunes.

Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos reais da nova lei na luta contra o racismo no Brasil. No entanto, é possível esperar que ela contribua para o fortalecimento da legislação antirracista e para a redução dos casos de injúria racial.

André Mansur Brandão

Advogado, Consultor de empresas, Especialista no combate a Dívidas Bancárias, escritor e jornalista. 

 

123 MILHAS: CORRIDA CONTRA O TEMPO!

3, 2, 1 … É dada a largada e acaba de começar uma verdadeira corrida contra o tempo!

A 123 Milhas, uma das maiores agências de viagens online do Brasil, acaba de anunciar a suspensão da emissão de passagens aéreas na categoria promocional para o período de setembro a dezembro de 2023. A empresa alegou que a decisão foi tomada devido à alta demanda e à escassez de voos.

Desta forma, quem comprou passagens promocional, não irá conseguir viajar!

SIMPLES ASSIM!

Tal atitude, mais do que lesar milhares e milhares de consumidores por todo o Brasil, pode esconder uma dura realidade: é possível que a empresa esteja com sérios problemas financeiros e muitas pessoas poderão ser realmente lesadas.

Enquanto os sites de reclamações recebem centenas de milhares de reclamações, e os PROCONS ficam lotados em quase todas as suas agências, a empresa tenta explicar o inexplicável e visivelmente ganhar tempo.

Não há dúvidas de que os consumidores foram lesados com as medidas tomadas pela 123 Milhas, que descumpriu totalmente o contrato de compra e venda, uma vez que ofereceu passagens aéreas com preços promocionais, mas não as emitiu.

Por mais dura que seja a realidade, não cremos que a empresa conseguirá cumprir os contratos, ainda que minimamente. Nenhuma empresa do ramo conseguiria pagar saques feitos por milhares e milhares de pessoas, ao mesmo tempo.

TEMPO!

Esta é a chave de todo o caso!

Quem se sentir lesado deve imediatamente procurar a justiça, não somente para tentar fazer cumprir seus direitos, mas, também, para minimizar prejuízos e, ainda, tentar ser ressarcido dos previstos danos que muitos sofrerão com a não emissão das passagens, como cancelamento de viagens, perda de reservas em hotéis, dentre outros.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito do consumidor de receber o reembolso do valor pago, com juros e correção monetária, além de indenização por danos morais.

O valor do reembolso que você pode receber é calculado com base no valor pago pelas passagens aéreas, mais juros e correção monetária.

Se você teve que cancelar outros gastos, como hotel ou aluguel de carro, também pode solicitar indenização por esses gastos.

E, claro, não há qualquer dúvida de que, qualquer consumidor que estiver nesta situação, provavelmente terá direito à indenização por danos morais, devido ao estresse e à frustração por verem suas viagens dos sonhos se tornarem um verdadeiro pesadelo.

Seja como for, antes de se lamentarem, os consumidores devem procurar um advogado especialista em direito do consumidor para defender seus direitos, e correr contra o TEMPO.

Tempo que, a cada segundo, diminui!

Nunca se esqueça: conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão

Advogado e Escritor