Profissão: Motorista de Aplicativo.

Será?

Impressionante como cresce o número de mulheres e homens que nos procuram em nosso Escritório, trazendo inúmeros casos de abusos praticados pela UBER contra os motoristas que se cadastram no aplicativo.

Desde que nossa empresa ganhou a primeira ação no Brasil contra a UBER, conseguindo o reconhecimento do vínculo empregatício contra essa gigante mundial, não param de chegar novos casos.

Completamente endividados, esses profissionais foram simplesmente descartados de forma abusiva e unilateral, sem receber quaisquer tipos de direitos.

Vítimas do chamado “canto da sereia”, foram atraídos por uma suposta promessa de parceria, mas se tornaram meras estatísticas da ganância de um sistema feito, apenas, para gerar o enriquecimento dos donos da UBER mundial.

Não há qualquer dúvida de que o sistema de transporte por aplicativos foi uma ideia genial.

Alocou milhares de profissionais mundo afora, além de tornar mais acessível a mobilidade urbana, favorecendo pessoas que, antes, não tinham acesso a um transporte de qualidade, principalmente se compararmos ao humilhante e ineficaz sistema de transporte coletivo de passageiros.

Será, todavia, que todos esses benefícios compensam o surgimento de uma autêntica “terra sem lei”, onde vale tudo?

Claro que não!

A forma como a UBER e outras empresas congêneres atuam mostra a face mais podre e cruel do sistema capitalista que não deu certo em lugar nenhum do mundo.

As mulheres e homens que transportam milhões de pessoas pelo mundo, todos os dias, não têm acesso a qualquer tipo de direito básico.

A UBER somente paga os direitos trabalhistas em juízo. Se for obrigada.

No plano contratual, inexiste qualquer respeito pelos contratos realizados, jogando na rua, em um piscar de olhos, seres humanos que se dedicaram a prestar, da melhor forma possível, um transporte de qualidade.

Não há qualquer tipo de estabilidade ou garantia. Basta um clique e o profissional está fora. Sem presente, sem futuro.

Sem direito a nada!

Muitos se endividaram e ainda se endividam para entrar na UBER.

Financiam veículos de qualidade, dentro das especificações exigidas pelo “aplicativo”. Alguns abandonaram empregos que, apesar de não serem ideais, tinham direitos minimamente garantidos.

A forma como a UBER exclui essas pessoas do sistema é desumana e unilateral.

Basta que a empresa, após uma reunião de gerência média, resolva reduzir em 1% (um por cento) seu efetivo nas ruas, por questões de mercado, milhares de trabalhadores são excluídos.

É absurdo, ilegal e surreal.

Pessoalmente, eu sou adepto do sistema capitalista. E, reitero: foi e sempre será uma grande ideia o uso desses aplicativos.

Não existe, todavia, lugar no mundo, para esse tipo de exploração da mão-de-obra de seres humanos. Não mais!

É desumano e repulsivo manter uma raposa faminta dentro de um galinheiro.

Indispensável que seja garantida uma estabilidade mínima a essas pessoas. Regras elementares, que garantam uma relação menos prostituída, menos promíscua, reduzindo as mazelas que estão sendo perigosamente criadas.

A UBER é assim no mundo todo.

Esse modelo dá certo, até que governantes e juízes bem intencionados entendam a gravidade dessa abjeta relação e adotem medidas de contenção da ganância desenfreada.

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região, de São Paulo, seguindo a mesma linha da tese que sempre defendemos, reconheceu os direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos.

Foi uma dura pancada nas ambições da UBER, no Brasil, pois se trata da primeira decisão advinda de um tribunal. Sua força é enorme, ainda mais por ter sido prolatada por um tribunal do maior estado da América do Sul.

Ainda falta muito.

Não há dúvidas, entretanto, de que justiça brasileira começa a entender pela necessidade de humanizar a relação da UBER com nossos cidadãos.

Tal fenômeno passa pelo reconhecimento da clara relação de trabalho existente, materializada através do vínculo empregatício inquestionável, que faz surgir para seus titulares a necessidade de proteção de seus direitos.

E olha quem nem falamos, ainda, das maiores vítimas desse sistema: os taxistas!

Mas isso, fica para outra oportunidade.

Fiquem com Deus!

Conhecer seus direitos é a melhor forma de defendê-los!

André Mansur Brandão
Diretor-Presidente

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

 

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