QUATRO PALAVRAS!

Imagine uma cena em que seu filho se aproxima de você e pergunta:

– Pai, existe uma chave que abre todas as portas?

O que você responderia para ele?

Difícil, muito difícil, correto? Por que as crianças fazem esse tipo de questionamento?

Bom, mesmo que seja uma tarefa difícil, não podemos deixar nossos filhos sem respostas, ainda que saibamos que a vida fará a eles outras perguntas.

Para tentar responder, todavia, tenho que voltar no tempo, mais precisamente há cerca de 23 anos, quando eu começava a advogar. Idealismo pulsando nas veias, Constituição Federal como guia e uma vontade louca de mudar o mundo.

Bons tempos!…

Tínhamos ganhado nossa primeira causa.

Quase não dava para conter a emoção. Nossa cliente, que acompanhava o processo tão bem quanto nós, não parava de ligar, para saber quando ela iria poder receber seu dinheiro.

Corri para o Fórum Lafaiete, em Belo Horizonte, dirigindo-me a uma das varas cíveis.

Assim que cheguei ao balcão, deparei-me com uma situação bem tensa. Cerca de seis ou sete advogados discutiam fortemente com um senhor, que depois descobri ser o escrivão (funcionário responsável) da Vara.

Todos os colegas pareciam reclamar da mesma coisa: emissão de alvarás para levantamento de quantias para seus clientes.

O clima era quase de uma guerra. Se não houvesse um balcão separando os advogados do escrivão, poderia haver um confronto físico. Percebendo que a situação não se resolveria facilmente, sentei-me em uma cadeira que ficava bem no canto da parede, perto da porta, e fiquei observando o imbróglio.

De repente, uma cena inusitada começou a se desenhar. Entrou pela porta da secretaria uma advogada não somente muito bonita, como também, muito bem vestida.

Perfume de qualidade exalando pelos poros, seus cabelos aparentavam ser levados por dois pequenos ventiladores portáteis, que os faziam esvoaçar. Parecia que ela caminhava em câmera lenta, com um fundo musical.

Todos – literalmente todos – perceberam sua entrada triunfal. Principalmente o ilustre escrivão, que por motivo de respeito à sua privacidade, não direi o nome. Vamos chamá-lo de Dr. Fulano, combinado?

Ao ver aquele belo espécime feminino esbanjando seus dotes, digamos, não espirituais, Dr. Fulano entrou em uma espécie de catatonia, um tipo de estado mental caracterizado por períodos de passividade, alternados com momentos de excitação extrema.

Talvez algum líquido possa ter corrido pelas laterais de seus lábios, mas essa parte não ficou muito clara.

Dra. Tércia (nome igualmente fictício, usado para impedir processos contra a minha pessoa), a advogada “nota 1000”, desfilou por entre os demais presentes na sala e, abrindo um largo sorriso, dirigido ao Dr. Fulano, perguntou:

– Meu alvará está pronto, Fulano?

Naquele momento, já em estado de completo êxtase, Dr. Fulano disse, mal conseguindo organizar suas palavras:

– Claro, Dra.! São os autos do processo 0024.01.XXX.XXX-X?

– Uauuuu! Que memória fantástica você tem, Fulano! – disse a jovem advogada.

– Que é isso, Dra.! Estou aqui para isso…

Nos segundos que se passaram, o Dr. Fulano foi até a sala do juiz (que não estava lá), voltou com uma pasta de processo, com um alvará na capa. Quase que hipnotizado, Dr. Fulano entregou o documento à jovem.

– Onde tenho de assinar, Fulano?

– Desculpe, Dra., assine aqui. – disse Dr. Fulano, um pouco embaraçado por entregar um documento de valor, sem registrar no livro de protocolos.

– Que nada, Fulano, com uma memória igual à sua, você tem até créditos para esquecer uma coisinha ou outra.

Ele sorriu, parecendo estar mais envergonhado de ter demonstrado falhas na sua “memória perfeita” para a mulher do que de ter errado ao entregar para alguém um documento de valor, sem o devido registro.

Com o alvará em mãos, a jovem advogada saiu da secretaria da Vara exatamente da forma como havia entrado: flutuando, deixando para trás de si apenas o rastro do perfume que insistia em exalar!

Chamado à realidade, na eternidade de tempo que duraram trinta segundos, Dr. Fulano voltou a discutir e altercar com os advogados que ainda aguardavam, perplexos pelo favoritismo, os alvarás de seus clientes.

Um a um, foram saindo, esbravejando, provavelmente com destino à Corregedoria. Mas eu continuei sentado lá, na minha cadeirinha, assistindo a tudo confortavelmente instalado.

Meio atônito, na verdade ainda algo perturbado pela recente experiência sensorial com a bela mulher esvoaçante, Dr. Fulano ainda permaneceu alguns segundos em silêncio, até quase todos saírem do balcão. Foi então que percebeu que um advogado (no caso, eu) ainda aguardava para ser atendido, estranhamente sentado e ligeiramente sorridente.

Ele foi direto ao assunto:

– Se for alvará, já vou avisar que há mais de mil pastas lá atrás para organizar e que somente na semana que vem vou poder tentar localizar.

Levantei-me, ampliei meu sorriso, inserindo nele um pouco de ironia e disse:

– Confio na sua memória, Fulano!

E pisquei o olho de forma sarcástica, fazendo simbólica referência ao atendimento da bela mulher.

Ele, então, não se conteve e soltou uma enorme gargalhada. Aproveitei o momento de sua descontração e disse:

– Minha cliente precisa muito deste dinheiro (e eu também precisava muito!). Ela tem um filho pequeno, que terá de sair da escola particular e ir para a rede pública, se eu não levar este alvará hoje. Sei que você está sozinho, apertado e que tem milhares de coisas para fazer.

Ele me respondeu:

– Todos os seus colegas que estavam aqui tinham motivos para levarem os alvarás. Talvez alguns até mais importantes do que os da sua cliente.

Neste momento, levantei-me da cadeira, olhei-o dentro dos olhos e apenas disse:

– POR FAVOR.

Agora, posso responder a meu filho que existe, SIM, uma chave que abre todas as portas.

Esta chave nasce da união de QUATRO PALAVRAS, que são muito pouco usadas pelas pessoas, que estão muito mais preocupadas em gritar e brigar do que de conversarem civilizadamente sobre qualquer tema.

Muitos colegas advogados vão discordar da forma como eu lidei com o problema acima. O correto seria que o funcionário fosse punido pelo seu nítido favoritismo. Na verdade, eu concordo com essa posição, também.

Naquele momento, todavia, pareceu-me mais acertado apenas ser cordial e colocar-me no lugar do Dr. Fulano.

De fato, ele tinha milhares de processos e alvarás para organizar. Ele pode ter errado em favorecer uma profissional pelos motivos errados. Mas, afinal, quem nunca fez isso de uma forma ou de outra?

E se ela tinha conseguido seu intento não por ser bonita, mas por ter sido, como eu, simplesmente educada? Não seria justo conceder o benefício da dúvida à situação?

Retornemos à resposta que eu precisava dar, e dei, ao meu filho:

– No caso acima, MEU FILHO, você aprendeu DUAS das QUATRO PALAVRAS que ABREM TODAS AS PORTAS do mundo. Espero que entenda que a vida é feita de ações e reações.

Você pode lutar por seus direitos, e pelos direitos de seus clientes (caso um dia você me abençoe seguindo minha sagrada profissão de advogado), sem precisar magoar as pessoas. Ou gritar com elas.

Use sempre, meu filho, estas duas palavras, quando for se relacionar com seus semelhantes:

POR FAVOR.

– Ok, pai, entendi. Mas você disse que a chave que abre todas as portas é formada por quatro palavras. POR FAVOR são apenas DUAS. Quais são as outras duas palavras que faltam para abrir todas as portas do mundo?

– Bom, filho, você somente tem 12 anos. Acho que será muito interessante você descobrir isso sozinho, senão que graça haverá?

– Concordo, pai. Mesmo assim, adorei aprender essa lição. Sempre ouvi você usar essas duas palavras, POR FAVOR, o tempo todo. As pessoas gostam de ser bem tratadas, de que você mostre que elas são importantes para você.

– Que bom, filho, que você gostou da lição!

– MUITO OBRIGADO, pai, por mais este ensinamento!

– Por nada filho. Agora, você tem a chave completa. Você a conheceu com 12 anos de idade. Eu levei mais de quatro décadas para aprender. Seja feliz, meu filho!

– Mas, Pai, e as outras duas palavras? Ainda não sei quais são. Como a chave pode estar completa?

– Você sabe, sim, meu filho. Você sabe! E acabou de usar.

Eu te ensinei desde quando você era muito pequeno, e sempre me ouviu falando, por onde quer que vá, eu nunca deixo de dizer:

MUITO OBRIGADO!

Com o tempo, e quando as coisas começaram a fazer ainda mais sentido na minha vida, eu comecei a trocar, em algumas situações bem especiais, o “muito obrigado” pela frase:

“Deus lhe pague!”

André Mansur Brandão

Advogado, escritor e consultor empresarial

ISSO PRECISA ACABAR!

Em um dia que deveria celebrar a conquista de 18 anos da Lei Maria da Penha, uma jovem mulher perdeu a vida de forma brutal e desumana, vítima de feminicídio.

Na vibrante e movimentada Avenida Antônio Carlos, um grito abafado de horror ecoou no silêncio do entardecer, uma tragédia cruel e insuportável manchou a cidade de Belo Horizonte. Uma jovem mulher perdeu a vida de forma brutal e desumana, vítima de um feminicídio que escancara a urgência e a necessidade de enfrentarmos a violência contra a mulher com toda a força da lei.

Vitória Alves, uma jovem de apenas 22 anos, foi a vítima de um ato de crueldade sem tamanho, marcado pelo mesmo dia em que a Lei Maria da Penha completou 18 anos. O dia 07 de agosto, que era para ser um marco de celebração e esperança, tornou-se um pesadelo que nos obriga a refletir sobre a fragilidade da nossa proteção legal.

A moça, por uma triste e trágica coincidência, foi brutalmente assassinada a facadas por um ex-namorado enfurecido. Um crime insuportável, que revela a urgência de um enfrentamento mais contundente da violência contra mulheres, exigindo uma ação imediata e efetiva. O assassinato, perpetrado por um ex-namorado enfurecido e vingativo, foi um golpe cruel e covarde. A jovem, que havia terminado o relacionamento cinco dias antes, foi atacada com uma faca em plena luz do dia.

A cena, capturada por câmeras de segurança, mostra a angustiante tentativa de Vitória de se defender; um grito silencioso de socorro em uma luta desesperada contra o agressor, que parecia determinado a exterminar sua vida. A brutalidade do ato é um tapa na cara de todos que ainda duvidam da necessidade urgente de uma mudança real e imediata!

A data do crime, coincidentemente marcada pelos 18 anos de promulgação da Lei Maria da Penha, é um triste lembrete de que ainda há um longo caminho a percorrer. A lei, que deveria ser um bastião de proteção e justiça, parece insuficiente diante da crueldade do agressor que, em sua fúria, ignorou não apenas o amor, mas também o medo e o sofrimento que causou.

A verdade é que a lei sozinha não é suficiente se não for acompanhada por uma mudança cultural profunda, uma mudança que deve começar com a educação, com a consciência e, principalmente, com a ação firme e irreversível contra a violência. É imperativo que a sociedade se levante e diga basta!

A morte de Vitória deve ser um ponto de virada, uma chamada para a ação que vá além das palavras e promessas. Precisamos não apenas de leis rígidas, mas de uma implementação eficaz e de um sistema judicial que trate cada caso com a seriedade e a urgência merecidas. Precisamos garantir que a justiça seja feita não apenas para Vitória, mas para todas as mulheres que vivem com o medo constante de serem as próximas vítimas.

O que está em jogo é a vida, a dignidade e a segurança de nossas mulheres! O que está em jogo é a possibilidade de um futuro onde a violência não seja uma sentença inevitável para aquelas que ousam buscar liberdade e respeito. O caso de Vitória não é um evento isolado; é um grito de alerta que nos convoca a unir forças e lutar contra o feminicídio com todas as armas que temos.

Os sentimentos de revolta e indignação que o caso provoca devem se transformar em ações concretas. Devemos pressionar por reformas legais, apoiar as vítimas e garantir que as penas para os agressores sejam mais severas e eficazes. Mais do que isso, devemos trabalhar para mudar o discurso e a mentalidade que perpetuam a violência. A cultura da impunidade e da misoginia precisa ser enfrentada e erradicada com determinação e coragem.

No dia em que Vitória Alves foi assassinada, não apenas uma vida foi ceifada; foi um lembrete cruel da necessidade de uma ação contínua e resoluta. Não podemos permitir que a memória dela se perca entre estatísticas e declarações vazias. Devemos transformar a dor em força, a tragédia em mobilização, e a indignação em uma causa de justiça!

Isso precisa acabar! O grito de Vitória é um chamado para que, juntos, possamos construir uma sociedade onde o respeito e a proteção não sejam apenas ideais, mas realidades tangíveis. A hora de agir é agora, e a mudança começa com cada um de nós.

É hora de escrever um novo capítulo, onde a violência contra a mulher é erradicada, e a justiça é uma verdade vivida e sentida por todas!

Anéria Lima (Redação)

Benefícios da Inteligência Social e seu diferencial

Apresentamos a vocês a inteligência social, que pode ser entendida como a capacidade de compreender e gerenciar as relações interpessoais de maneira eficaz.

A inteligência é fundamental para se ter sucesso?

Calma! Muita calma antes de responder a essa pergunta, pois ela está incompleta. O questionamento correto seria: que tipo de inteligência é essencial para que uma pessoa alcance o sucesso?

Fugindo totalmente da tentação de questionar o fato de que o conceito de sucesso pode ser muito particular, hoje quero falar sobre uma das mais importantes formas de inteligência, mas que pouca gente valoriza, apesar de várias pessoas serem verdadeiros gênios na arte de se relacionar com outras pessoas. E sequer sabem disso!

Apresentamos a vocês a inteligência social, que pode ser entendida como a capacidade de compreender e gerenciar as relações interpessoais de maneira eficaz. Ela envolve habilidades como empatia, comunicação, resolução de conflitos e cooperação.

Enquanto a inteligência tradicional (QI) mede habilidades cognitivas, a inteligência social foca nas interações humanas e é essencial para o sucesso pessoal e profissional.

Benefícios da Inteligência Social

A inteligência social carrega em si diversos benefícios para o convívio social, tanto para os relacionamentos pessoais como para os profissionais. Esses benefícios são:

  • Melhor Comunicação: Pessoas com alta inteligência social sabem como se expressar de maneira clara e eficaz. Elas conseguem adaptar sua comunicação para diferentes públicos, facilitando a compreensão e a cooperação.
  • Resolução de Conflitos: Com habilidades avançadas de empatia e escuta ativa, essas pessoas conseguem mediar conflitos de maneira calma e objetiva, buscando soluções que satisfaçam todas as partes envolvidas.
  • Construção de Relacionamentos: A habilidade de entender e responder às necessidades e emoções dos outros permite a construção de relacionamentos sólidos e duradouros, seja no âmbito pessoal ou profissional.
  • Liderança Eficaz: Líderes com inteligência social inspiram confiança e respeito. Eles conseguem motivar suas equipes, entender suas preocupações e criar um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.
  • Networking e Oportunidades: A capacidade de se conectar genuinamente com outras pessoas abre portas para oportunidades inesperadas. Bons relacionamentos podem levar a novas parcerias, negócios e colaborações.
  • Agregação de Pessoas e Grupos: Um dos maiores atributos da inteligência social é a capacidade de agregar pessoas e aproximar grupos. Esses indivíduos têm o talento de criar conexões significativas entre os membros de uma equipe ou comunidade, promovendo um senso de unidade e colaboração.

Pessoas com inteligência social possuem diferenciais que as tornam especialistas na arte se socializar. Mas de que diferenciais estamos falando?

Primeiramente, a empatia, que é a habilidade de se colocar no lugar do outro e entender suas emoções e perspectivas. Pessoas empáticas conseguem criar conexões mais profundas e significativas.

A seguir, vem a adaptabilidade, ou seja, uma incrível habilidade de se adaptar a diferentes contextos e culturas, aceitar mudanças e transformá-las em algo positivo. Indivíduos com alta inteligência social são flexíveis, facilitando a integração em novos ambientes e novas equipes.

Não menos importante, temos a influência positiva que pessoas com inteligência social exercem sobre aqueles com quem interagem. Esses indivíduos têm a capacidade de influenciar e inspirar os outros de maneira positiva, promovendo mudanças construtivas no comportamento e nas atitudes das pessoas ao seu redor.

A inteligência social também envolve um alto grau de autoconhecimento, permitindo que as pessoas reconheçam e gerenciem suas próprias emoções e comportamentos de maneira eficaz. Nem é preciso dizer o quanto este é um diferencial extremamente benéfico para a sociedade, não é mesmo?

A resiliência é outro diferencial, tão importante e necessário no mundo em que vivemos (hoje mais do que nunca!). Pessoas com inteligência social são mais resilientes frente aos desafios e adversidades, pois possuem uma alta capacidade de compreender e sublimar conflitos, colocando-se na posição de “juiz de paz”, trazendo o equilíbrio e o bom senso em meio ao “tiroteio”. A inteligência social faz com que as pessoas consigam manter a calma e a perspectiva, diante de situações desafiadoras e difíceis, buscando soluções criativas e eficientes.

E, por último, mas não menos importante, o diferencial de serem agregadores de pessoas. Indivíduos com inteligência social têm a habilidade de unir pessoas e grupos, promovendo a colaboração e o trabalho em equipe. Elas conseguem identificar e aproveitar as forças de cada membro, criando um ambiente onde todos se sentem valorizados e engajados.

É possível desenvolver a Inteligência Social?

A resposta é um grande e sonoro “SIM!

Para aqueles que desejam aperfeiçoar suas habilidades sociais, é possível “adquirir” a inteligência social. Não é nada que se possa comprar, mas com empenho e força de vontade é sempre possível nos aprimoramos como seres humanos, transformando pensamentos e ações. Vamos precisar exercitar em nós algumas habilidades, aumentando nossa percepção de tudo e todos ao nosso redor.

É fundamental começar pela prática da empatia, ouvindo ativamente e tentando compreender os sentimentos e pontos de vista dos outros. Pratique a escuta sem julgamentos e tente ver as situações sob a perspectiva alheia.

Promover a melhoria da comunicação é outro ponto vital. Trabalhe em suas habilidades de comunicação, tanto verbais quanto não verbais. Aprenda a expressar suas ideias claramente e a interpretar a linguagem corporal dos outros.

Solicite e ofereça feedback constante, de maneira construtiva. Isso ajuda a identificar áreas de melhoria e a fortalecer suas habilidades interpessoais.

Desenvolva sua autoconsciência, refletindo sobre suas próprias emoções e comportamentos. Entenda como eles impactam suas interações e busque maneiras de gerenciá-los de forma mais eficaz.

Procure investir em educação e treinamento, participando de workshops, leituras e treinamentos que focam em habilidades sociais e emocionais. O aprendizado contínuo é chave para o desenvolvimento da inteligência social.

Como você pode perceber, a inteligência social é um atributo valioso que traz inúmeros benefícios para a vida pessoal e profissional. Desenvolvê-la pode transformar significativamente a maneira como nos relacionamos e interagimos com os outros, criando um diferencial importante em um mundo cada vez mais interconectado.

Entre os muitos benefícios, a capacidade de agregar pessoas e liderar grupos de forma eficaz é talvez o maior deles, promovendo um ambiente de cooperação, respeito e sucesso compartilhado. Investir no aprimoramento dessas habilidades é, sem dúvida, um passo essencial para alcançar o sucesso e a realização em diversos aspectos da vida.

André Mansur Brandão

Advogado

Contratos de namoro: Proteção patrimonial ou amor artificial?

Ao colocar um relacionamento em termos legais e financeiros, há um risco real de desumanizar o vínculo afetivo.

Após ler uma notícia sobre o recorde de assinaturas de contratos de namoro, estrategicamente publicada no dia dos namorados, meus sentimentos imediatos foram de espanto, incredulidade e indignação. E, ao final, fiquei chocada porque (pasmem!) o valor do contrato de namoro é definido por lei estadual e, no estado de São Paulo, é de R$ 575,95.

Você pode achar que sou dramática demais, então explico esses meus sentimentos nesta narrativa, mesmo que apenas para alimentar minhas próprias convicções sobre o Amor. Ah, o Amor! Essa palavra que escrevi com letra maiúscula de propósito mesmo — um tema já tão “desgastado”, mas sempre importante e crucial para a vida humana, na minha humilde opinião.

Gosto muito de livros, afinal a leitura é algo inerente às minhas funções de professora, escritora, redatora, revisora e tradutora. Nossa! Quantos “oras”, não é mesmo? Mas não se preocupe, não estou tentando me promover, apenas listei minhas funções porque penso que, quase sempre, para ter voz e ser ouvido seriamente, a gente precisa se valorizar (e muito!). Então, sinto-me à vontade para introduzir, para quem não conhece, a concepção de relacionamentos do livro “Admirável Mundo Novo”, que veio logo à minha mente quando li sobre os contratos de namoro.

Vamos viajar um pouco nesta comparação comigo?

Nos dias de hoje, em meio à crescente complexidade das relações interpessoais e à proteção dos interesses patrimoniais, os contratos de namoro têm emergido como uma solução jurídica popular. No entanto, ao refletir sobre essa prática à luz da obra “Admirável Mundo Novo”, de Aldous Huxley, me surgem questionamentos éticos profundos sobre a natureza dos relacionamentos humanos e o verdadeiro significado do Amor.

“Admirável Mundo Novo” e os relacionamentos artificiais

Em “Admirável Mundo Novo”, Huxley nos apresenta um futuro fundamentado na “distopia”, no qual as relações humanas são friamente controladas e desprovidas de profundidade emocional.

Mas o que é essa tal de “distopia”?

Explico o termo, copiando do meu amigo dicionário, digo, Dr. Google: “Distopia, no grego antigo, significa literalmente lugar ruim. A palavra é usada para descrever um lugar, uma época, uma comunidade ou uma sociedade imaginários, onde se vive de forma precária, sofrida, sob um regime autoritário e muito desespero.” Ou seja, distopia é um lugar ou estado imaginário em que se vive em condições de extrema opressão, desespero ou privação. Em síntese, distopia é o oposto de utopia, termo que representa um mundo ideal e perfeito sob todos os aspectos.

No livro, as pessoas são programadas em laboratório para cumprir funções específicas dentro de uma sociedade rigidamente estratificada; eu diria em um mundo de sentimentos e relacionamentos “engessados”, sem lugar para emoções espontâneas. Nesse mundo fictício, a literatura, a música e o cinema servem apenas para reforçar o conformismo social, e qualquer forma de individualidade ou de relações autênticas é suprimida.

Os relacionamentos amorosos no universo de Huxley são superficiais e desprovidos de compromisso genuíno. O conceito de família é obliterado, isto é, destruído ou extinto; e o amor romântico é substituído por encontros casuais incentivados pelo Estado. Tudo isso em prol de manter a estabilidade social e evitar conflitos pessoais. As ligações são fugazes, calculadas e, acima de tudo, desprovidas de profundidade emocional.

Proteção ou comercialização do afeto?

Os contratos de namoro, conforme relatado na notícia sobre o aumento recorde de assinaturas em São Paulo, surgem como uma ferramenta para definir e limitar os compromissos de um relacionamento. Eles estabelecem claramente que os envolvidos não têm a intenção de constituir uma família, protegendo os patrimônios individuais de possíveis litígios em caso de separação.

Essa formalização do namoro pode ser vista como uma maneira pragmática (prática, realista) de evitar complicações futuras. No entanto, ao colocar um relacionamento em termos legais e financeiros, há um risco real de desumanizar o vínculo afetivo.

Os contratos de namoro, com suas cláusulas detalhadas sobre o comportamento — chegando ao cúmulo de incluir cláusulas proibindo vícios, mudanças drásticas de hábitos e a obrigatoriedade de expressar amor, através da famosa frase “eu te amo” — , assemelham-se à mercantilização das relações, transformando o que deveria ser uma conexão profunda e autêntica em um acordo transacional.

Comparando com a distopia de Huxley

Ao compararmos a prática contemporânea dos contratos de namoro com a distopia apresentada em “Admirável Mundo Novo”, percebemos semelhanças inquietantes. Em ambos os cenários, os relacionamentos são submetidos a um controle externo que limita a espontaneidade e a autenticidade. No mundo de Huxley, a manipulação é biológica e social, enquanto nos contratos de namoro modernos, é jurídica e financeira.

Os contratos de namoro podem ser interpretados como um reflexo de uma sociedade que valoriza mais a segurança patrimonial e a previsibilidade do que o amor verdadeiro e os relacionamentos genuínos. Assim como no “Admirável Mundo Novo”, em que as pessoas são condicionadas a evitar profundidade emocional, os contratos de namoro podem encorajar uma visão utilitarista das relações, na qual os sentimentos são secundários às questões materiais.

Onde está o valor do Amor Verdadeiro e dos Relacionamentos Autênticos?

Essa é a pergunta que não quer calar! Acredito de forma absoluta que o Amor Verdadeiro e os Relacionamentos Autênticos são fundamentais para o bem-estar humano. Eles transcendem os contratos e as formalidades jurídicas, baseando-se na confiança, na empatia e na partilha de vidas. Enquanto os contratos de namoro podem oferecer uma solução prática para problemas específicos, eles não devem se tornar um substituto para o compromisso emocional e a profundidade que definem um relacionamento significativo.

É crucial lembrar que o amor e as conexões humanas não podem ser completamente regulamentados ou protegidos por documentos legais. Eles são, por natureza, imprevisíveis e requerem vulnerabilidade e abertura. Transformar o namoro em uma questão de proteção patrimonial pode corroer a base de qualquer relação autêntica.

Um apelo por relações humanas profundas

Em última análise, enquanto navegamos pelas complexidades do mundo moderno, devemos ter cuidado para não nos afastarmos da essência do que significa ser humano. As práticas como os contratos de namoro devem ser avaliadas criticamente à luz do valor do amor verdadeiro e dos relacionamentos autênticos.

Devemos aprender com as advertências de ““Admirável Mundo Novo” e resistir à tentação de transformar nossas conexões mais profundas em transações calculadas. Somente assim podemos preservar a riqueza emocional e espiritual que define nossa Humanidade.

Anéria Lima

Escritora

Podemos dizer que nosso sistema de transporte coletivo é (D)EFICIENTE?

A falta de acessibilidade no transporte coletivo é uma falha em reconhecer a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência.

A acessibilidade é um direito fundamental e uma necessidade crítica para a inclusão social de pessoas com deficiência. A falha em fornecer serviços acessíveis não é apenas uma violação dos direitos individuais, mas é também uma falha em reconhecer a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência.

A notícia de que uma empresa de ônibus foi condenada “por falta de acessibilidade para passageira com deficiência” chamou nossa atenção. No caso em questão, a empresa de ônibus foi condenada por não fornecer a plataforma elevatória necessária, forçando um passageiro a carregar sua esposa com deficiência até o assento.

Isso é inaceitável e reflete uma negligência grave por parte da empresa de ônibus. Não só viola as leis de proteção ao consumidor e às pessoas com deficiência, mas também impõe um sofrimento desnecessário e uma situação vexatória à passageira.

É essencial que as empresas de transporte público cumpram as normas de acessibilidade para garantir que todos os passageiros, independentemente de suas capacidades físicas, possam viajar com segurança e dignidade.

A acessibilidade não deve ser vista como um favor ou um serviço especial, mas como um padrão obrigatório que respeita os direitos de todos os cidadãos.

É inegável que, além da falta de acessibilidade, os passageiros do transporte coletivo enfrentam uma série de outros problemas que afetam a qualidade do serviço e a experiência da viagem.

Alguns dos problemas comuns no transporte coletivo incluem:

  • Superlotação: Muitos veículos operam acima da capacidade, o que compromete o conforto e a segurança dos passageiros;
  • Condições precárias dos veículos: A falta de manutenção adequada pode levar a avarias frequentes e a condições insalubres dentro dos ônibus;
  • Atrasos e irregularidades nos horários: Os passageiros muitas vezes enfrentam longos períodos de espera e horários de ônibus que não são respeitados;
  • Falta de segurança: O risco de crimes como furtos, assaltos e assédio é uma preocupação constante para os passageiros;
  • Falta de infraestrutura adequada: Espaços de embarque e desembarque malconservados e a ausência de informações claras podem dificultar a utilização do serviço.

Esses problemas são o reflexo de um sistema que necessita de reformas significativas para atender adequadamente às necessidades dos cidadãos e garantir um transporte digno e eficiente para todos.

André Mansur Brandão

Advogado

Recupere seu dinheiro: Justiça ordena devolução de valores pagos a mais no ITBI

STJ decide a favor dos contribuintes, acabando com as arbitrariedades dos municípios e garantindo a devolução do ITBI indevido.

Uma GRANDE NOTÍCIA para quem comprou imóveis nos últimos cinco anos!

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já está beneficiando milhares de compradores de imóveis em todo o Brasil. Os Ministros do STJ determinaram que os municípios não podem mais praticar arbitrariedades e exigir o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, usando uma base de cálculo aumentada.

Para quem não conhece o termo, base de cálculo é o valor sobre o qual as alíquotas (percentuais) do ITBI incidem. Assim, no caso de um imóvel de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e uma alíquota de 3% (três por cento), o valor do imposto, de uma forma simplificada, seria de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Antes da decisão, os municípios determinavam a base de cálculo do ITBI optando pelo maior valor entre IPTU, valor de negociação ou valor venal de referência, o que frequentemente resultava em maior arrecadação tributária para o município.

Agora, NÃO MAIS! É o FIM DOS ABUSOS na hora de comprar um imóvel.

O STJ estabeleceu CRITÉRIOS CLAROS E OBJETIVOS para o cálculo do ITBI, tirando das prefeituras a liberdade de escolher o maior valor, a fim de cobrar a mais.

Destacamos, a seguir, os principais pontos de interesse de quem adquiriu um imóvel nos últimos cinco anos, ou pretende fazê-lo nos próximos dias:

  • Valor de Mercado: A base de cálculo do ITBI deve refletir o valor real do imóvel em condições normais de mercado, sem estar atrelada ao IPTU ou qualquer outro piso tributário;
  • Presunção do Valor Declarado: O valor declarado na transação pelo contribuinte é presumido como o valor de mercado, podendo ser contestado pelo fisco apenas através de processo administrativo, conforme o art. 148 do CTN;
  • Proibição de Arbitrariedade Municipal: O município não pode definir a base de cálculo do ITBI com base em valores de referência estabelecidos unilateralmente.

Diferentemente do IPTU, que incide sobre a propriedade com base em valores genéricos, levando em conta fatores como localização e metragem, o ITBI deve considerar o valor de mercado individual do imóvel, incluindo aspectos como benfeitorias e estado de conservação.

Valores a serem restituídos

Os valores a serem restituídos podem alcançar quantias elevadas. Um exemplo é este caso, em que o contribuinte recolheu mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), quando deveria recolher, no máximo, R$ 12.000,00 (doze mil reais), em uma compra realizada há quatro anos. Ele receberá como restituição o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devidamente corrigido!

Direito à Restituição

Dessa forma, quem comprou imóveis nos últimos cinco anos pode (e deve) solicitar a restituição do que pagou a mais a título de ITBI, desde que o imposto tenha sido calculado sobre uma base maior do que o valor real da negociação, o que aconteceu na maioria absoluta dos casos.

Infelizmente, nada é automático! A mão que toma quase nunca é a mesma que devolve. Quase sempre é preciso recorrer à Justiça, tanto para recuperar os valores pagos a mais, quanto para se livrar do recolhimento do ITBI, caso ainda não o tenha recolhido.

Esta decisão pode ajudar (e muito) diversas pessoas a regularizarem a propriedade de seus imóveis, reduzindo de forma considerável os valores a pagar para efetivar suas transferências.

Para isso, basta procurar um advogado especializado em Direito Tributário, o único profissional apto à defesa responsável de seus direitos.

Como podemos ajudar?

Nossa equipe jurídica especializada em Direito Tributário está aqui para guiá-lo em todos os passos do processo. A partir da análise minuciosa do seu caso, elaboramos uma estratégia personalizada para sua situação específica. Desde a coleta de documentos até a representação em processos administrativos ou judiciais, estamos ao seu lado, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Nossa experiência e comprometimento visam garantir a máxima eficiência e eficácia na busca pela restituição dos valores pagos a mais no ITBI.

Palavras de quem confiou na Justiça

“Eu estava desanimada, achando que não teria como recuperar o dinheiro que paguei a mais no ITBI, mas depois que procurei ajuda especializada, vi que tinha direito e hoje estou com o valor restituído em mãos. Recomendo a todos que verifiquem seus direitos!” – nos enviou a Maria Rita Oliveira, falando sobre sua satisfação ao recuperar o valor indevido de ITBI que havia pago.

Assim como a Maria Rita, também nos enviou mensagem o Pedro Duarte Santos, com as seguintes palavras: “Ao descobrir que tinha pago mais do que o devido no ITBI, fiquei preocupado. Mas com a orientação de profissionais competentes, pude reaver o valor sem grandes complicações. Agora sim tenho tranquilidade financeira!”

Saiba que a melhor forma de exercer seus direitos é através da ciência de que eles existem!

Então, não deixe essa oportunidade passar!

Entre em contato agora mesmo para verificar se você tem direito à restituição e permita-nos ajudá-lo a recuperar o que é seu por direito.

André Mansur Advogados Associados

Há mais de 24 anos defendendo direitos, na busca da Justiça!

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS: VIDA APÓS A “MORTE”!

Se você está enfrentando ou corre o risco de enfrentar uma busca e apreensão de seu veículo, este artigo é essencial para você, pois pode mudar sua vida financeira e melhorar muito a situação.

Quase 40% dos automóveis e motos novos no Brasil saem das concessionárias financiados. No mercado de usados, esse número é ainda maior, o que nos leva a uma conta de mais de 1 milhão de veículos financiados a cada ano.

Estima-se, em um cálculo muito difícil de se fazer, que existam mais de 5 milhões de veículos financiados hoje circulando em nosso país.

Uma parte enorme desses financiamentos está em atraso há mais de 60 dias, o que já transforma milhares de pessoas em inadimplentes.

Cobranças grosseiras, humilhações, ligações fora de hora, de madrugada; enfim, todo tipo de cobrança abusiva passa a fazer parte do dia a dia dos devedores, que se desesperam.

E, claro, o fantasma da BUSCA E APREENSÃO passa a assombrar a vida de quem, um dia, sonhou em comprar um carro e melhorar a qualidade de vida de sua família.

Em meus 24 anos trabalhando nessa área como advogado, testemunhei inúmeras vezes a dificuldade e o desespero enfrentados por aqueles que lidam com estas situações.

A boa notícia é que, ao contrário do que muitos pensam, existem diversas soluções para essa situação. Tanto para quem está devendo muito e corre o risco de perder o veículo, quanto para quem já teve a tristeza e o desprazer de ver seu carro ser rebocado, e levado embora em uma busca e apreensão.

A ganância dos bancos é tamanha que, praticamente, não negociam com os clientes. Isso ocorre porque, quando um veículo é retomado, o lucro deles é absurdo. Poucas são as pessoas que conhecem seus direitos e pedem prestação de contas.

Por esse motivo, tomam os veículos e, em inúmeros casos, as pessoas ainda saem devendo aos bancos e financeiras. E muito!

Se está passando por isso, lembre-se:

VOCÊ NÃO É O ÚNICO!

E está longe de estar desamparado, sem poder defender seus direitos.

Veja as situações favoráveis que podem acontecer:

  • O banco ser obrigado a devolver o veículo e revisar o contrato, no caso da ocorrência de juros abusivos, algo que ocorre com uma grande frequência;
  • O cliente ser indenizado pelo banco, quando se verificar falhas no processo judicial de busca, o que também é muito comum;
  • A busca e apreensão ser suspensa, devido à comprovação de cláusulas abusivas e juros elevados, e a pessoa ter prazo para pagar.

E muito mais!

Se você está devendo mais de uma prestação do financiamento de seu veículo e não imagina como vai pagar, é muito importante procurar um advogado especializado nos direitos dos devedores e se antecipar ao problema.

Se seu veículo foi apreendido recentemente, corra, pois ainda pode ser possível retomá-lo de volta.

Mas, ainda que tenha perdido seu veículo, há muito tempo, você ainda pode ter direito a receber valores que podem surpreender e, em alguns casos, até mesmo ser constatada a ilegalidade de todo o processo, no caso de nulidades, o que proporcionaria ao devedor o recebimento de dano moral.

Consulte seu advogado!

Ele é o único profissional totalmente capacitado para brigar por seus direitos.

Como sempre dissemos, conhecer seus direitos sempre será a melhor forma de defendê-los!

MUITO IMPORTANTE!

Nos próximos dias, publicaremos uma série de artigos sobre temas ligados às operações de compra e venda de veículos, realizadas através de empréstimos bancários e de financeiras.

Problemas, oportunidades, pontos fortes e fracos dessa modalidade de crédito e, principalmente, muitas dicas de como evitar entrar em uma situação de inadimplência, que pode levar à perda dos bens.

Dentre os temas e dicas, destacamos:

Financiamento de veículos

  • Como financiar um veículo
  • Melhores taxas de financiamento automotivo
  • Problemas com financiamento de veículos

Busca e apreensão

  • O que é busca e apreensão de veículo
  • Como evitar busca e apreensão
  • Defesa contra busca e apreensão
  • Lei de busca e apreensão de veículos

Direitos dos devedores

  • Direitos ao atrasar pagamento de veículo
  • Proteção legal para devedores de veículo
  • Como negociar dívidas de financiamento de veículo
  • Assessoria jurídica para devedores

Juros abusivos

  • Como identificar juros abusivos em financiamento automotivo
  • Recalculando financiamento de veículos
  • Ação contra juros abusivos

Negociação de dívidas

  • Estratégias para negociar dívidas de veículos
  • Como renegociar o financiamento do veículo
  • Soluções para dívidas de financiamento automotivo
  • Direitos após a apreensão de seu veículo
  • Como recuperar um veículo apreendido

E muito mais!

André Mansur Brandão

ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS

UM TIRO PELA CULATRA!

Uber, gigante dos aplicativos de transporte, pode ter cometido um erro fatal ao questionar os direitos trabalhistas dos motoristas no Supremo Tribunal Federal.

A expressão “tiro pela culatra” tem origem no funcionamento de armas de fogo antigas, como mosquetes e arcabuzes. Essas armas eram carregadas pela culatra, que é a parte traseira da arma.

O processo de carregamento era lento e perigoso, pois envolvia a manipulação de pólvora e chumbo. Se a pólvora fosse mal colocada ou se a arma não estivesse bem fechada, o tiro poderia sair pela culatra.

Quando isso acontecia, o atirador era ferido ou morto, geralmente por causa da explosão da pólvora. Era um acidente grave e, muitas vezes, fatal.

Com o tempo, a expressão “tiro pela culatra” passou a ter um significado figurativo. Ela é usada para descrever uma situação em que uma ação tem o resultado oposto ao desejado. Em outras palavras, é quando algo que você faz para resolver um problema acaba criando um problema ainda maior.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 29 de junho de 2023, o recurso extraordinário nr. 1446336, em que a Uber pretende afastar, de vez, a discussão sobre eventuais direitos trabalhistas dos motoristas por aplicativos.

O que parece ter sido um movimento correto e esperado, contudo, pode vir a se tornar um verdadeiro “tiro pela culatra”, ou seja, acertar em cheio a própria Uber e seus interesses.

Desde que nosso Escritório conseguiu a primeira vitória contra a Uber no Brasil, perante a Justiça do Trabalho, milhares de outras ações acabaram sendo ajuizadas.

Diversos acordos foram feitos, beneficiando muitos motoristas por aplicativos e, claro, suas famílias.

De uma certa forma, até a Uber interpor no STF o Recurso Extraordinário, havia um certo equilíbrio no sistema. Isso porque tanto a Uber quanto sua maior concorrente, a 99, faziam acordos bem suaves perante a Justiça do Trabalho, em condições e valores apenas razoáveis para os motoristas, mas altamente vantajosos para elas.

Ao levar a questão para o STF, nossa Corte Maior reconhecerá a chamada “repercussão geral” que, do ponto de vista prático, irá suspender todas as ações em curso na Justiça do Trabalho. O final da história somente acontecerá após longo julgamento na Suprema Corte.

Mas, enquanto isso…

Com seu ato totalmente equivocado, a nosso ver, a Uber tem grandes chances de vencer, de forma definitiva, a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo de emprego, mas mergulhará no oceano hostil do direito contratual.

Na Justiça Comum, onde a questão não se resume aos direitos trabalhistas, a Uber já vem sofrendo importantes derrotas, muito mais pesadas que os suaves acordos que faz, em valores baixos, na Justiça do Trabalho.

Mas isso vai piorar muito mais!

Na Justiça Comum, o escopo da discussão é muito mais amplo. Questões que nem sequer são tocadas perante a Justiça especializada do Trabalho, por não estarem ligadas a relações de emprego, serão esmiuçadas e amplificadas. E as empresas de aplicativos terão que se explicar, judicialmente, pelos seus abusos e ilegalidades.

Esse é o problema de não se entender o que está por detrás da questão dos direitos dos motoristas, que faturam bilhões e bilhões para as empresas que os exploram. As consequências do deslocamento da discussão da Justiça do Trabalho para a Justiça Comum, consequentemente para as varas cíveis, vai fazer a Uber odiar ter “vencido”!

Suas exclusões arbitrárias de motoristas, os bloqueios sem motivos, a responsabilidade perante terceiros e, claro, a famigerada tarifa dinâmica, que já está na mira do Ministério Público, farão a Uber sentir saudades dos acordos “fofos” que fazia perante a Justiça do Trabalho, em um mundo aparentemente equilibrado.

Principalmente a Uber, que ignora qualquer regra de direito contratual, terá que abrir a forma como ganha dinheiro, desnudar seus pecados, lidar com seus demônios e, principalmente, explicar o porquê da exclusão absurda e abusiva de milhares de mães e pais de família de sua plataforma.

Exclusão essa feita sem qualquer justificativa, usando de um contrato altamente cruel, invisível e abusivo, mas que será exposto perante a Justiça Comum, com todas as suas imperfeições.

As empresas deverão explicar à sociedade os motivos de tantos cancelamentos de chamados de motoristas e o porquê dos abusivos preços advindos da tarifa dinâmica, que onera a sociedade, mas em quase nada beneficia o motorista, que aloca toda a estrutura – física e pessoal – na prestação do serviço de transporte.

E, claro, enfim essas empresas serão responsabilizadas pelos riscos de seu negócio, como exige a essência do sistema capitalista.

Na obsessão de negar direitos àqueles que fazem todo o sistema girar (os milhões de motoristas espalhados por todo o Brasil), essas empresas cometeram o grave erro de entender que, ainda que não sejam direitos trabalhistas, todos possuem direitos!

E os direitos contratuais são muito mais cruéis e pragmáticos do que a filosófica discussão sobre vínculo de emprego, pois têm como pano de fundo a sociedade e as pessoas, que não aceitarão mais pagarem valores absurdos cobrados por empresas que escondem, a sete chaves, a formação abusiva de seus preços, escondida sob o manto escuro da “tarifa dinâmica”!

Sejam bem-vindas, empresas de transporte por aplicativos, à Justiça Comum! Onde todos os pecados praticados serão expostos e deverão ser espiados!

A maior consequência de atirar sem pensar é que o tiro pode sair pela culatra. E acertar em quem atirou!

André Mansur Brandão

Advogado

Demissão discriminatória de mulheres

Protegidas por uma falsa legalidade, empresas excluem mulheres pouco após o fim da licença-maternidade.

Empresas continuam demitindo mulheres de forma totalmente abusiva, após o fim da estabilidade proporcionada pela maternidade.

Prática cada vez mais corriqueira, aparentemente “legal” – todavia completamente imoral – cresce de forma exponencial, aumentando uma estatística cada vez mais cruel.

Focadas na equivocada e preconceituosa premissa de que a maternidade é uma doença, essas organizações encaminham centenas de mulheres para a fila do desemprego, simplesmente por entenderem que haverá perda de comprometimento e produtividade.

O ambiente empresarial, muitas vezes, é hostil, não há dúvidas.

Diversos gestores exigem de seus funcionários mais do que comprometimento, uma completa devoção, o que fundamenta o amoral argumento de que haveria uma inversão de prioridades das novas mamães, deixando a empresa e seus compromissos em terceiro plano.

Essa prática, imoral e desumana, precisa parar!

Ao contrário do que pensam os tolos, a maternidade torna a mulher ainda mais preparada para os desafios corporativos.

Além de torná-las mais sensíveis, cria uma entrega ainda maior da profissional, pois passa a ter que cuidar não somente de si mesma, mas também prover os inerentes custos da nova família, bem como preparar o futuro de seus filhos.

SER MÃE é umas das mais sagradas missões de toda a humanidade, mister confiado por Deus à mulher, o que as torna mais do que especiais. Claro, além de fortalecer um conceito tão abandonado, que é o da FAMÍLIA.

Além da aversão que essa prática, em si considerada, já proporciona, ainda manda para as equipes destas empresas – mulheres e homens – um recado nada favorável para a cultura organizacional: “Engravidem, e serão demitidas! Não queremos pessoas, queremos máquinas, sem vida social e que não tenham outra prioridade na vida que não seja servir a nós.”

O recado é claro e deve ser recebido não somente pelos membros das equipes, mas por toda a sociedade que, reconhecendo esse tipo de comportamento por parte das corporações, deve evitar consumir produtos e serviços daqueles que desrespeitam os direitos das mulheres e da família.

Um ponto muito importante, que não deve ser esquecido, é que a legalidade desse procedimento pode (e deve) ser questionada, moral e judicialmente.

Ainda que as corporações tenham o direito de rescindir contratos de trabalho após o fim de estabilidade gestacional, essas demissões são flagrantemente discriminatórias, pois dirigem-se a uma condição da mulher que transcende os aspectos funcionais.

Fato é que os maiores derrotados com essa estúpida prática são as próprias empresas que a utilizam, pois abrem mão da provável fase mais especial que uma mulher pode oferecer, do ponto de vista profissional.

Se perdem tais empresas, ganha a humanidade: novas mamães, novas famílias e novas chances de um futuro melhor.

Diante do injusto, não devem as pessoas silenciarem-se, assistindo passivas a demissão de mulheres. O que destrói o mundo não é o ruído dos canalhas, mas o silêncio das pessoas de bem, quando se calam diante do injusto.

Denunciem, mulheres, denunciem!

Maternidade é uma graça de Deus, e doentes são as empresas que não compreendem isso.

André Mansur Brandão

Advogado

Onésio, uma vida rente ao chão!

Há coisas na vida que não deveríamos ver… Há coisas na vida que não deveríamos saber. E, principalmente, há coisas na vida que não deveriam acontecer!

Este é um daqueles casos que, de tão tristes e cruéis, nos faz pensar e repensar sobre nossas próprias vidas, sobre Deus; sobre nossa aparente impotência diante do destino e das agruras imputadas a nossos semelhantes e, às vezes, a nós mesmos…

Apresentamos a V.Exa. o senhor Onésio. Um homem comum, de carne e osso, como nós o somos. Mas, ao contrário de nós, Onésio vê a vida por outro ângulo. Ele a vê RENTE AO CHÃO! Esse mesmo chão que serve para caminharmos. Esse chão onde várias pessoas mal-educadas cospem e jogam seus lixos. O chão por onde rodam nossos carros…

E foi há mais de duas décadas que (permita-me, Exa., falar na primeira pessoa) conheci Onésio. Foi num momento imaturo de minha história que minha vida cruzou com a do senhor Onésio … e nunca mais me esqueci dele!

Eu tinha completado meus 19 anos de idade e dirigia de forma insegura e orgulhosa meu primeiro carro. Parei num semáforo do cruzamento da Avenida Silva Lobo com a Avenida Barão Homem de Melo, quando percebi uma presença perto da porta de meu carro. A princípio, pensei que fosse uma criança, mas nem uma criança seria tão pequena. Abaixei o vidro para poder olhar pra fora e… conheci Onésio: um homem que caminhava com suas mãos e se arrastava, rente ao chão, devido à imperfeição total de suas pernas.

Na vida cotidiana, estamos acostumados a ver de tudo. E talvez este seja um dos grandes problemas da humanidade: acostumar-se a ver o que não deveria ter visto! 

Alguns momentos marcaram minha vida de forma irreversível. Conhecer Onésio certamente foi um dos mais importantes, pois, no auge de minha futilidade pós-adolescência e sentindo-me o maioral por dirigir um carro seminovo, conheci um homem, como eu, que se arrastava. Um homem que via a vida por um ângulo do qual nenhum ser humano deveria olhar.

Mas, foi exatamente ao olhar para Onésio que senti uma coisa mágica: apesar de se arrastar, apesar de ter quase a cor da poeira de asfalto e de sua sujeira, ele sorriu para mim com seus olhos. E isso me marcou para o resto de minha vida!

Tirei uma pequena nota que havia na minha carteira (uma das poucas que tinham sobrado da compra do carro, ainda financiado) e tentei entregar. Como seus braços também têm limitações, ele deixou a nota cair, sendo soprada pelo vento. Sem pensar, puxei o freio de mão, desliguei o carro e fui atrás da nota, apesar do forte buzinaço atrás de mim, pois o sinal já estava aberto. Dizem que a definição de “fração de segundos” é o tempo decorrente entre a abertura do sinal de trânsito e o acionamento da buzina por parte dos idiotas que estão atrás.

Fato é que entreguei a nota, voltei para o meu carro sob os fortes “elogios” dos impacientes motoristas “cidadãos” e segui em frente, olhando para trás, vendo os “carros” passarem a milímetros de Onésio, como se ele nada fosse. 

Atualmente, conhecedor da prescrição do crime de injúria (ainda que em sua forma continuada), confesso que, abusando da “coragem” da juventude, acenei amigavelmente usando meu DEDO MÉDIO para os motoristas que quase atropelaram Onésio e me ultrapassavam gritando coisas não divulgáveis e elogios à minha mãe!

Há poucos meses, decorridos mais de vinte anos daquele dia, encontrei Onésio novamente. E, novamente, rente ao chão!

Há um provérbio chinês que diz que um homem nunca passa duas vezes pelo mesmo rio, pois ambos – homem e rio – mudam.

O semáforo era outro e eu não estava dentro de meu carro. Eu estava feliz, com minha esposa e filho, admirando uma casa antiga que eu havia adquirido para ser uma filial de meu escritório de advocacia. Não estava mais orgulhoso, nem inseguro… “Apenas” feliz! Nisso, percebi que mudei também!

Mas, quando ia entrar na casa pela primeira vez, na qualidade de proprietário, olhei para o sinal situado na esquina da Rua Araguari com Avenida Amazonas e… vi Onésio novamente. 

Eu e Onésio mudamos! Adquiri uma grande qualidade nesses anos todos: não sentir orgulho de meus defeitos. Onésio mudou também. Quando o vi há décadas, ele tinha um sorriso vivo, contagiante. Apesar de toda a sua “sorte”, Onésio mostrava sua alma viva dentro de um corpo limitado. Agora, seu sorriso, ainda que presente, estava cansado. E ele parecia ter perdido algo que não se pode retirar de um ser humano: a esperança.

Não sei se a vida de Onésio daria um livro. As mesmas pessoas que quase o atropelaram na época e que, ainda hoje, o ignoram, não gostam de ler livros que não tenham um final feliz. 

Peço licença a V.Exa. para voltar a falar na primeira pessoa do plural, para ser coerente com a suposta humildade do profissional, que nada seria sem uma equipe fantástica que ajudou a construir nosso nome, ao longo de mais de 20 anos de advocacia.

Não sei ainda quais os limites do que poderemos fazer por Onésio. Não sei se as pessoas considerariam que Onésio pode ter um final feliz, com nosso limitado conceito de felicidade.

Patrocinamos vários exames médicos para avaliar a real condição dele. Como Onésio mostra sequelas neurológicas, tem dificuldade em falar. Sua condição clínica parece ser proveniente de um misto de paralisia infantil com possíveis abusos e agressões sofridos por parte de seu pai, quadro agravado por décadas de vida como mendigo. 

Onésio mora em uma casa alugada com a ajuda dos vizinhos. Recebe parco benefício, ainda reduzido por causa de mais um desses absurdos produzidos por este museu de horrores em que se transformou nossa Previdência. Pede esmolas nos sinais para tentar complementar sua subsistência mínima. E quase não consegue mais fazê-lo.

Onésio não tem mais o “vigor” de duas décadas atrás. Hoje, somente consegue pedir esmolas duas vezes por semana, dias em que é gentilmente transportado por alguns anjos urbanos, que guiam os ônibus próximos à “casa” de Onésio; e de seus respectivos cobradores, que o carregam carinhosamente no colo, deixando-o nos sinais onde esmola.

Conseguimos, com a tutela do Estado, uma cadeira de rodas motorizada e adaptada para Onésio, bem como onerosos exames neurológicos complementares. Isso graças à decisão proferida por uma juíza corajosa, que não teve a hipocrisia de chamar o acesso judicial à saúde de “indústria da liminar”, como o fazem aqueles que têm completos planos médicos e salários que, se não garantem a saúde (essa garantia é de Deus), garantem um acesso digno a ela, o que é negado a Onésio.

A cadeira ainda não foi “entregue” pelo Estado. Onésio ainda vai ter de ver o mundo rente ao chão por algum tempo. 

Não podemos dar a Onésio o clássico final feliz que as estórias e contos nos ensinaram quando éramos crianças. Onésio dificilmente levantará e andará como uma pessoa normal. Talvez ele conheça uma companheira e vivam felizes para sempre, mas sua solidão atual faz dos motoristas de bom coração (desculpe se dei ênfase apenas aos canalhas, em detrimento das centenas de pessoas boas que passaram por Onésio) e de seus vizinhos, motoristas e cobradores – seus únicos companheiros. 

Onésio disse-me que inúmeras pessoas já prometeram para ele a cadeira motorizada e mundos e fundos. Mas depois, por algum motivo estranho, elas esquecem! Se Deus me permitir, não vamos nos esquecer de Onésio, pois, após conhecê-lo, não vemos como isso seja possível. 

Neste sentido, Exa., escusando-nos pela extensão de nossas palavras, pedimos que V.Exa. conceda a Onésio a dignidade mínima de um cidadão, usando tanto os princípios que regem nossa Constituição, como os princípios morais que regem a decência de uma sociedade que não deveria permitir a ocorrência de casos como esse.

O Estado deveria ter garantido a Onésio o direito de tomar vacinas que evitassem a suposta paralisia infantil. Deveria ter impedido que seu pai o agredisse e ter protegido sua infância. Deveria ter lhe dado instrução e oportunidade de alocar-se em um mercado de trabalho, para não ter de pedir esmolas. Décadas depois, nada mudou… 

Casos como o de Onésio continuam acontecendo e ainda vão acontecer por muitos e muitos anos. Se o Estado não consegue evitar, que possa minimamente corrigir. Pois, sim, é dever do Judiciário intervir diante da omissão dos demais Poderes. Numa sociedade que se intitula democrática e livre, os juízes e suas canetas são o último bastião que nos separa da anarquia e da bestialidade. 

Que Deus abençoe sua mente, seu coração e sua caneta! 

André Mansur Brandão

Advogado