Detran indenizará motorista por demora na emissão da CNH

Sentença que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a indenizar um motorista pela demora na emissão da carteira de habilitação foi mantida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF. O documento foi emitido quase um ano após a abertura do processo administrativo.

Conforme os autos, o autor solicitou a CNH definitiva em novembro de 2019, porém em outubro de 2020 ainda não havia recebido a habilitação, apesar das tentativas. O motorista relatou que, durante esse período, tentou contato por telefone várias vezes e foi duas vezes ao departamento, ocasião em que foram expedidas autorizações provisórias. Assim sendo, o autor pede indenização pelos danos suportados.

O 2º Juizado Especial condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais. O Detran-DF recorreu, argumentando que o atraso na emissão da carteira configura apenas aborrecimento, além de ter disponibilizado a CNH digital ao autor em dezembro de 2019.

Ao analisar o recurso, os magistrados observaram que, no caso, houve “excessiva demora do réu para emitir a CNH do autor”. Os documentos comprobatórios mostram que o processo de abertura da emissão da CNH ocorreu em novembro de 2019, mas que a emissão só foi feita em outubro de 2020, sendo o documento entregue ao motorista no mês de dezembro.

Conforme pontuaram os juízes, embora o réu tenha fornecido autorização transitória ao autor para dirigir duas vezes, o autor teve desgaste para solucionar o problema. “Seja por meio de ligações ou atendimento presencial, é certo que o requerente teve desgaste e perda de tempo em busca de solução de imbróglio ao qual não deu causa, uma vez que a entrega de CNH em tempo razoável integra o princípio da Eficiência da Administração Pública. Ademais, o autor comprovou, também, que teve que cancelar aluguel de veículo para fazer uma viagem em razão da ausência da CNH”.

Segundo os julgadores, a excessiva demora do réu para emitir a CNH do autor e sua busca para solucionar o problema supera o mero dissabor e caracteriza dano moral. Por essa razão, por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou o Detran-DF ao pagamento de indenização de R$ 3 mil por danos morais. 

Fonte: Jornal Jurid

Vacinação contra COVID-19 em BH: cadastro aberto para caminhoneiros

Está aberto pela Prefeitura de Belo Horizonte o cadastramento para a vacinação de caminhoneiros contra a COVID-19. O cadastro foi aberto neste sábado (5/6) e se encerra hoje (7/6), às 23h59. A vacinação será realizada no sábado (12/6). Os caminhoneiros podem se cadastrar por meio deste formulário.

Os motoristas de transporte rodoviário de cargas são considerados, nesse grupo, como prioritários para fins de vacinação, de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação (PNOV). A categoria é regulamentada pela lei federal de março de 2012 (Lei 13.103). O caminhoneiro precisa apresentar documento que comprove o exercício efetivo da função, , no ato da vacinação.

Na próxima semana, serão vacinados também os moradores de Belo Horizonte entre 56 e 59 anos completos até 30 de junho. Esta nova etapa se inicia hoje, dia 07/06, com vacinação das pessoas de 59 anos. 

Para se vacinar por faixa etária, o cidadão precisa apresentar comprovante de residência em BH e documento de identificação. Também não pode ter sido imunizado previamente contra a COVID-19, não ter tido sintomas da infecção no último mês e não ter recebido a vacina contra a gripe nas duas semanas anteriores.

Fique atento para a agenda de vacinação em BH desta semana:

  • Segunda (7/6): pessoas de 59 anos, completos até 30 de junho;
  • Terça (8/6): pessoas de 58 anos, completos até 30 de junho;
  • Quarta (9/6): pessoas de 57 anos, completos 30 de junho;
  • Quinta (10/6): trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (motoristas e cobradores); trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
  • Sexta (11/6): pessoas de 56 anos completos até 30 de junho;
  • Sábado (12/6): caminhoneiros cadastrados.

Fonte: Estado de Minas