Como bancos, financeiras, empresas de telefonia e outros podem transformar a vida das pessoas em um verdadeiro inferno
Dizem que o dinheiro não traz felicidade, correto? Mas a falta dele certamente provoca infelicidade.
A situação torna-se ainda pior quando os recursos tornam-se insuficientes, diante da grande quantidade de despesas mensais que milhões de brasileiros têm que pagar.
Muitas vezes, esses compromissos intermináveis acabam por se transformar nas temidas dívidas. Com elas, um “enxame” de insuportáveis cobradores começa a infernizar a vida dos devedores.
Toda vez que abordo o assunto “dívidas”, muitos pensam naqueles nossos “amigos”, que pedem dinheiro emprestado e não nos pagam. Os famosos caras-de-pau, que ostentam às custas do dinheiro e do trabalho alheio.
O assunto que trago para vocês hoje não tem nada a ver com esse tipo de situação.
Quero tratar especificamente das dívidas que, muitas vezes, somos obrigados a contrair com bancos e financeiras. E, o que é pior: dívidas que, às vezes, nem existem.
Isso mesmo!
A cobrança abusiva pode surgir em dois tipos de situações, basicamente. Em primeiro lugar, vou falar sobre as dívidas que existem. Qualquer pessoa pode ser obrigada a tomar algum tipo de empréstimo em um banco ou financeira, para cobrir alguma despesa eventual, emergencial ou mesmo para financiar algum bem ou mesmo uma viagem.
Nem sempre, as pessoas conseguem pagar tais compromissos em dia. Isso não torna ninguém ruim; e aí temos que usar a passagem bíblica, segundo a qual “aquele que não tem pecados, que atire a primeira pedra”.
Milhões de brasileiros passam por isso, infelizmente. Advogando nessa área há quase 20 anos, já vi quase todo tipo de coisas.
E posso garantir: a grande maioria dos devedores é constituída por pessoas honestas.
No Brasil, existe a cultura da cobrança abusiva. Muitos credores – principalmente bancos, financeiras e empresas de telefonia – usam de todo tipo de expediente para cobrar o que chamam de “caloteiros”, mas que um dia foram chamados de CLIENTES.
O problema é que a forma dessa cobrança, na grande maioria das vezes, é ilegal e abusiva.
Os casos que colecionamos de abusos são assustadores. O mais grave, até hoje, foi o de um menino de cinco anos que atendeu a uma ligação de uma cobradora de uma financeira, quando sua mãe estava ausente de casa para tratar de assuntos ligados ao inventário de seu esposo, em decorrência de grave e traumático acidente automobilístico.
Perguntado pela cobradora onde estaria seu pai, que estaria atrasado com seus pagamentos em oito dias, o menino, com a voz embargada pelo choro de sua enorme perda recente, respondeu:
“- Papai morreu.”
Sem sequer alterar o tom de sua voz, ríspida e aparentemente robotizada, a cobradora perguntou pela mãe do menino. Quando informada de que a mãe encontrava-se ausente, informou ao menino:
“- Fale com sua mãe para ligar assim que chegar para a fulana (nome da cobradora), da empresa X (nome da financeira). Fale para ligar de qualquer jeito. Senão você, que já ficou sem pai, vai ficar sem mãe, também, pois ela vai ser presa.”
Nesse momento, todos que estão lendo essas palavras querem muito encontrar essa cobradora pessoalmente e lhe dizer “umas verdades”, correto?
Felizmente, não será necessário. Isso aconteceu há alguns anos. O menino hoje é um rapaz. A cobradora foi demitida por justa causa. Respondeu a processo criminal por crimes contra a criança e foi condenada. Tudo encaminhado por nosso Escritório, que orgulhosamente tomou todas as providências jurídicas à época do fato.
E, é claro, a financeira e a empresa da cobradora foram condenadas a indenizar a família por danos morais.
Esse caso me marcou. Dezenas de centenas de casos depois, ainda o tenho como o pior de todos. Mas é apenas o pior de uma sequência interminável de outros abusos, alguns tão graves quanto.
Ninguém retira de quem emprestou dinheiro ou concedeu crédito o direito de cobrar. Mas as leis definem que tais cobranças devem ocorrer de forma razoável, sem excessos e, principalmente, sem agredir a dignidade da pessoa ou de seus familiares.
Dívidas Inexistentes
Ainda pior que ser cobrado por uma dívida que fizemos é ser cobrado por uma que nem sequer existe. É como se a pessoa fosse acusada e condenada por um crime não cometido. Sem julgamento!
Apesar de tal prática ser absurda, acontece com absoluta frequência, principalmente a cobrança de dívidas já pagas. As empresas possuem sistemas de controle falhos e não dão baixa nos pagamentos dos clientes.
Como os ineficientes sistemas não baixam alguns pagamentos, os clientes tornam-se erroneamente inadimplentes e passam a ser cobrados por uma dívida que não existe.
Nesses casos, além de eventuais indenizações por danos morais, os consumidores lesados ainda podem receber os valores indevidamente cobrados em dobro, nos termos do Código Civil.
Dívidas Inexistentes e Cobrança Abusiva
Quando o errado encontra-se com o absurdo, o inferno aparece na Terra. A pessoa não deve e ainda é cobrada de forma abusiva e humilhante. Caso dos mais insanos e, lamentavelmente, comum na vida dos brasileiros.
Clientes são cobrados por uma dívida inexistente. Ligam para a empresa e, então, ou demonstram que pagaram o valor cobrado ou que sequer conhecem a empresa.
A cobrança não somente continua mas se intensifica e, em alguns casos, torna-se ainda mais agressiva e abusiva.
Vocês devem estar se perguntando como algo tão absurdo, tão imoral, pode acontecer. Sem prejuízo do descontrole dos sistemas de cobranças das empresas que vendem em massa, em nível nacional, a principal causa de tal fenômeno é uma crueldade quase igual ao caso do menino que perdeu o pai.
Estatisticamente, muitas pessoas cobradas por dívidas inexistentes acabam pagando, a fim de ficarem livres do assédio moral das empresas cobradoras. É um abuso que dá lucro.
Milhões irão reclamar. A empresa irá consertar alguns casos. Em outros, a empresa será processada e será, na grande maioria deles, condenada a indenizar as vítimas.
Infelizmente, todavia, muitos irão pagar. Por não suportarem mais suas vidas serem transformadas em um verdadeiro inferno.
Cuidados que devem ser tomados
Algumas precauções podem (e devem) ser tomadas para evitar as desagradáveis situações acima descritas.
Ainda que muitos recebam indenizações por danos morais, a cobrança abusiva é algo que se deve evitar.
As cobradoras levam a palavra abusiva a tais extremos que existem casos em que ocorrem verdadeiros traumas, tão graves que indenização alguma irá compensar.
Cobrança feitas a pessoas idosas, ofensas pessoais, injúrias, ligações para locais de trabalho, vizinhos; enfim, toda sorte de atrocidades pode surgir.
Além disso, alguns juízes ainda são, digamos, muito tímidos para penalizarem o tipo de empresa que pratica esse tipo de abuso, que muitas vezes acaba por se transformar em crime.
Evitem tais situações. Somente comprem o que de fato necessitarem, pois muitos acabam por se excederem em seus gastos mensais – ainda mais quando se aproxima uma data comemorativa como, por exemplo, dia das mães ou festas de final de ano.
Tomem muito cuidado com dívidas em cartões de crédito e cheques especiais. São bolas de neve prontas para atropelar a paz e sanidade de pessoas e famílias de forma cruel, e por muitos anos.
E, principalmente, guardem os recibos de tudo que pagarem pelo prazo de 5 a 10 anos. Muitas empresas ganham em cima da desorganização que muitos de nós acabamos tendo, e cobram por dívidas que já pagamos. Muitas vezes, de forma completamente abusiva.
Faça Provas do Seu Direito
Aos que forem recorrer à via judicial para apurar seus eventuais direitos, é muito importante a apresentação de provas dos abusos cometidos.
Guardem e-mails trocados com as empresas, imprimam telas de seus celulares, onde constem registros das repetitivas ligações das cobradoras e, se possível, gravem as ligações supostamente ofensivas, para que possam ser utilizadas nos processos.
Um procedimento simples adicional, mas que ajudará muito, é anotar os dados de todas as comunicações com as empresas cobradoras, ou call centers das empresas credoras, como nomes dos atendentes, datas, horários e números dos protocolos.
São passos que auxiliarão demais na formação do convencimento dos juízes que irão julgar seus casos, demonstrando, de forma clara, que a cobrança abusiva ultrapassou os limites do razoável e do decente, incorrendo no campo da ilegalidade passível de indenização.
Conhecer seus direitos sempre será a melhor forma de defendê-los!
André Mansur Brandão
Diretor-Presidente
ANDRÉ MANSUR ADVOGADOS ASSOCIADOS
