A nova proposta visa manter a gratuidade apenas para os estudantes de baixa renda, que representam mais de 70% dos alunos nas universidades federais.
O desafio de equilibrar as contas públicas continua e, após Lula recusar a alteração do investimento mínimo em educação no Brasil, Haddad e sua equipe estão explorando outras soluções na área.
A proposta atual em discussão envolve a cobrança de mensalidades para estudantes de alta renda matriculados em universidades públicas. A intenção é aumentar a receita pública e, assim, auxiliar o governo a equilibrar suas finanças.
Ainda não está claro quanto poderia ser arrecadado com essas mensalidades para alunos das classes mais abastadas, pois o governo ainda não definiu o valor que seria cobrado. Atualmente, o ensino em instituições públicas é gratuito. A nova proposta visa manter essa gratuidade apenas para os estudantes de baixa renda — que representam mais de 70% dos alunos nas universidades federais.
Os defensores da medida argumentam que não é justo que todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, financiem a educação dos mais ricos através de impostos. Por outro lado, os opositores alertam que a proposta é vaga e pode causar segregação e prejudicar a qualidade do ensino superior, reduzindo o investimento público nas universidades.
Uma pesquisa de opinião revela que 33% dos brasileiros apoiam a cobrança de mensalidades para quem tem condições de pagar, enquanto 64% defendem a gratuidade para todos.
Fonte: Portal Waffle
Essa notícia foi publicada originalmente em: Governo estuda cobrar mensalidade para ricos em federais – portal waffle
Opinião de Anéria Lima (Redação)
Considerando-se, especialmente, que mais de 70% dos alunos dessas instituições são de baixa renda, a nova proposta é uma medida que pode trazer benefícios significativos. Considere também que, atualmente, todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, financiam as universidades públicas através de impostos. Permitir que os mais ricos paguem mensalidades alivia a carga sobre os mais pobres que, muitas vezes, não têm filhos frequentando essas instituições. Essa política permitiria uma distribuição mais justa dos custos da educação.
Penso que esta é uma proposta justa e sustentável, pois assegura que os recursos necessários para manter a qualidade e a acessibilidade do ensino superior sejam obtidos de maneira equitativa, permitindo que as universidades continuem a desempenhar seu relevante papel na formação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Além disso, ao cobrar mensalidades dos estudantes de famílias abastadas, as universidades públicas teriam uma fonte adicional de receita. Esses recursos poderiam ser investidos em melhorias na infraestrutura, pesquisa e na qualidade do ensino, beneficiando todos os alunos, independentemente de sua situação financeira. Isso é crucial em um momento de restrições orçamentárias, pois diversifica as fontes de financiamento e ajuda a garantir a sustentabilidade a longo prazo das instituições de ensino superior.
Com mais recursos disponíveis, as universidades também poderiam ampliar programas de apoio e assistência para estudantes de baixa renda, como bolsas e auxílios financeiros, facilitando seu acesso e, principalmente, sua permanência no ensino superior. Isso reforça a justiça social e a percepção de um sistema educacional que serve equitativamente a toda a população.
A ideia de que aqueles com mais recursos devem contribuir mais é um princípio fundamental de justiça tributária, chamado princípio da capacidade contributiva. Vários países desenvolvidos, como Alemanha e Austrália, já adotam modelos semelhantes, em que os estudantes de alta renda pagam taxas de matrícula, contribuindo para a manutenção de um sistema educativo robusto e acessível. Esses modelos internacionais mostram que é possível combinar qualidade, equidade e sustentabilidade financeira.
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
