O ano de 2024 foi marcado por decisões judiciais que refletiram a evolução do sistema jurídico brasileiro, abordando questões sociais, econômicas e políticas de relevância nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou papel central, proferindo julgados que influenciaram diretamente a sociedade brasileira.
Uma das decisões mais significativas foi a descriminalização do uso de maconha para fins recreativos. O STF reconheceu a inconstitucionalidade da proibição, permitindo que adultos possuam e consumam a substância de forma regulamentada. Essa medida representa um avanço nas políticas de saúde pública e na redução da criminalização de usuários.
Em outra frente, o STF determinou a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação acumulada, assegurando que os trabalhadores não sejam prejudicados pela desvalorização da moeda. Essa decisão reforça a proteção dos direitos trabalhistas e a justiça econômica.
Além disso, o tribunal reafirmou direitos em temas como licença-maternidade em uniões homoafetivas e a recusa de transfusões de sangue por testemunhas de Jeová, consolidando a proteção aos direitos fundamentais e à liberdade religiosa.
Essas decisões refletem um Judiciário atento às demandas contemporâneas, buscando equilibrar os direitos individuais com as necessidades sociais. O ano de 2024 evidenciou a capacidade do sistema jurídico brasileiro de adaptar-se às transformações sociais, promovendo justiça e equidade.
Fonte: Migalhas, “Retrospectiva 2024: Relembre o que marcou o Judiciário neste ano”.
