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No dia das Eleições Municipais 2024, este caso evidencia a necessidade de os eleitores estarem prote...

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Justiça garante indenização, por danos morais e materiais, à locatária que teve rotina e trabalho af...

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Consumidora será indenizada após cancelamento unilateral de festa de aniversário do filho, frustrand...

Decolar e Latam são condenadas por falha na prestação de serviço, após cancelar voo internacional se...

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Decisão judicial confirma a responsabilidade da construtora, destacando os danos morais e estéticos ...

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Decisão inclui adicional de insalubridade e horas extras, reforçando o direito à igualdade salarial ...

Justiça reforça a responsabilidade das empresas aéreas pelos pertences dos passageiros, reconhecendo...

Este caso destaca que o direito à imagem é pessoal e inegociável, e seu uso sem autorização, em qual...

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Manobristas e faxineiros, funcionários de uma academia, foram impedidos de utilizar as instalações p...

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