Auxiliar de limpeza obtém adicional por acúmulo de funções em hospital
Tribunal determina pagamento de 20% a mais no salário para auxiliar de limpeza que foi obrigada a re...
Justiça decide que ex-companheira não tem direito à herança de parceiro falecido
STJ negou a herança a uma ex-companheira, afirmando que a união estável precisa estar vigente até a ...
Hospital indenizará faxineira acusada injustamente de furto
Justiça condena hospital por acusação infundada de furto, o que prejudicou a honra de funcionária e ...
Cuidadora social consegue rescisão indireta por condições insalubres de trabalho
TRT reconheceu a grave situação da cuidadora social, exposta a ambiente insalubre com ratos e percev...
Empresa é condenada a indenizar funcionária idosa por discriminação etária
Funcionária demitida por discriminação etária será indenizada em R$ 100 mil, devido ao fato de a prá...
Restaurante é condenado a indenizar cliente por fratura na perna após acidente
O restaurante terá que pagar mais de R$ 20 mil a cliente que fraturou a tíbia, devido à falha na pre...
Estado da Paraíba indenizará paciente por erro médico em parto cesariana
Mulher receberá R$ 50 mil após corpos estranhos serem deixados no útero, resultando em complicações ...
Justiça condena empresa a pagar R$ 1 milhão por assédio eleitoral
No processo, houve relatos de distribuição de "santinhos" e ameaças de demissão, caso não votassem n...
Empresa indenizará adolescente por falsa promessa de vaga para jovem aprendiz
Ao comparecer à entrevista de emprego, o jovem foi informado de que só poderia assumir a vaga se con...
Pós-Golpe: O banco é responsável pelos empréstimos contratados?
A juíza enfatizou a responsabilidade do banco uma vez que, para o golpe acontecer, foi necessário en...
Justiça garante diferenças salariais a professora que recebia abaixo do piso
A decisão determina o pagamento das diferenças salariais, incluindo parcelas vencidas e futuras, até...
Funcionário obrigado a deixar câmera ligada durante trabalho receberá indenização
O TRT entendeu que a prática expôs o interior da casa do trabalhador e o constrangeu, já que a câmer...
Trabalhador que ficava disponível no celular nos fins de semana receberá horas extras
O coordenador usava o celular corporativo e ficava à disposição para resolver ocorrências de todas a...
Escola indenizará ex-aluna vítima de bullying durante atividade escolar
A indenização por danos morais se deve à humilhação da adolescente durante "jogo da discórdia", auto...
Quais são os direitos da mulher demitida após descobrir gravidez?
Para garantir que seus direitos sejam respeitados, é essencial que a mulher grávida busque orientaçã...
Empresa que discriminou e não contratou trabalhador é condenada por ‘gordofobia’
A empresa não solicitou exames complementares para comprovar alguma comorbidade, e a justificativa b...
Clínica oftalmológica será indenizada por críticas excessivas em redes sociais
O réu publicou comentários negativos nas plataformas, acusando a clínica de solicitar exames desnece...
Castração caseira: Tutora responderá na justiça por maus-tratos a seu cão
A clínica veterinária que atendeu o cãozinho Theo, em estado grave, pediu a destituição definitiva d...
Idosa que escondeu morte do namorado para receber os benefícios dele é presa
Wendy Stone, de 63 anos, pode ser condenada pelos crimes de roubo de fundos do governo, roubo de ide...
Banco indenizará homem que teve descontos indevidos de empréstimos fraudulentos
Seguindo as orientações da golpista, o homem devolveu os valores creditados na sua conta, acreditand...
STF DETERMINA FIM DA FARRA DOS PROVEDORES DE INTERNET
Lei validada pelo STF obriga empresas de telecomunicações a mostrar velocidade da internet na fatura...
Paciente que descobriu agulha no corpo após cirurgia receberá R$ 20 mil de indenização
Segundo a juíza, a presença do corpo estranho e a necessidade de uma nova cirurgia implicam danos mo...
Justiça concede salário-maternidade a avó que assumiu guarda de neto
Ao solicitar o salário-maternidade, a avó teve o pedido negado pelo INSS por falta de comprovação de...
Após trabalhar para PJ por 12 anos, faxineira tem vínculo reconhecido
O vínculo empregatício entre a faxineira e a empresa foi estabelecido com base na pessoalidade, subo...
Paciente há 8 anos em tratamento odontológico de 14 meses será indenizado
O tratamento teve início em 2012 e, ao invés de ser concluído no tempo estimado, o paciente passou m...
Aluna será indenizada por professor após um incidente de assédio
O professor enviou um conto erótico que havia escrito para a estudante por meio de um aplicativo de ...
TJ-SP condena Folha de S.Paulo e jornalista por abuso de liberdade de imprensa
A condenação decorreu de uma acusação de baixa produtividade feita contra um desembargador, por meio...
Fundação e mineradoras devem pagar R$ 56 milhões por propaganda sobre o desastre de Mariana (MG)
DO ALL - 09
A Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) foram c...
TJ/SP mantém vaga de aluna cotista da USP que teve matrícula invalidada às vésperas da graduação
A decisão determinou que a instituição garanta a reativação da aluna e sua permanência regular, como...
Mulher perseguida e ameaçada dentro de supermercado será indenizada
7ª turma Cível do TJ/DF destacou a responsabilidade do comércio em garantir a segurança dos consumid...
ISSO PRECISA ACABAR!
Em um dia que deveria celebrar a conquista de 18 anos da Lei Maria da Penha, uma jovem mulher perdeu...
Empresas pagarão R$ 90 mil a casal por não entregarem seu imóvel financiado
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Lei do Superendividamento: Consumidor garante repactuação de dívidas na justiça
O consumidor pediu revisão dos contratos de empréstimo e renegociação das dívidas com vários bancos,...
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Devido à proibição de embarque, os passageiros perderam o sepultamento de um familiar muito próximo ...
Justiça condena empresa que contratou ex de funcionária com medida protetiva
A contratação do ex-companheiro violou a medida protetiva, que exigia que ele se mantivesse a uma di...
Isenção de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados será votada hoje
Além da extinção das contribuições ao FGTS e ao INSS, o projeto sugere a criação de um cadastro de v...
Pai será indenizado em R$ 60 mil após filho recém-nascido morrer por erro médico
A cesariana foi realizada uma hora após a última avaliação, e foi considerada tardia, o que agravou ...
Google indenizará rádio após suspensão indevida de canal no YouTube
O relator do caso considerou que a Google não apresentou evidências suficientes para justificar o bl...
Visita de menores aos pais internados agora é garantida por lei
A nova lei assegura que crianças e adolescentes têm o direito de visitar pais internados em institui...
Juíza ordena que Unimed faça migração de paciente autista para plano individual
A operadora deve manter o paciente no plano de saúde por mais 24 meses e, após esse período, migrá-l...
Mulher discriminada em recontratação por estar grávida tem indenização aumentada
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Valores de banco são penhorados para quitar dívida com ex-correntista
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Dispensa discriminatória: trabalhador que tentou suicídio será reintegrado e indenizado
O juiz considerou que a demissão, ocorrida poucos dias após a tentativa de suicídio e os diagnóstico...
STF decide que IPTU de 2017 em Contagem teve cobrança ilegal
Com essa decisão, os contribuintes que pagaram o IPTU de 2017 podem solicitar a devolução dos valore...
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Petrobras indenizará sobrevivente de acidente de trabalho em R$ 1 milhão
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MPT bloqueia bens de empregadores que mantinham idosa em trabalho escravo
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Banco é condenado a indenizar trabalhador vítima de homofobia
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Funcionário do Coco Bambu obtém rescisão indireta e indenização por assédio moral
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Família de criança que se afogou em clube será indenizada
O acidente trágico revelou a ausência de salva-vidas e a falta de sinalização adequada na área da pi...
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Inscrições para concurso que oferece salário mínimo para advogado são suspensas
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Siderúrgica indenizará empregada vítima de assédio sexual
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