TRF-3 reconhece aposentadoria especial de piloto de avião
Os documentos comprovam que o trabalhador atuou no transporte aéreo, exposto à pressão atmosférica a...
Funcionária da Polishop impedida de usar trança afro será indenizada
A juíza reforçou a importância de se combater práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
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Você sabe o que é adoção à brasileira?
O processo de adoção deve ser sempre acompanhado por um advogado de confiança e com experiência nest...
Passageira agredida por motorista da Uber será indenizada em R$ 15 mil
A magistrada enfatizou que a empresa deveria manter um rigoroso controle sobre os motoristas cadastr...
Estado terá que garantir hemodiálise para paciente idosa
O juiz destacou que a saúde é um direito fundamental do ser humano, indissociável do direito à vida ...
Cliente será indenizado por banco que incluiu seguro em empréstimo
O juiz considerou a inclusão do seguro prestamista abusiva e ilegal, além de ser inadequada ao perfi...
Médica e hospital indenizarão mulher por gravidez indesejada
Mãe de quatro crianças, a mulher engravidou novamente após o último parto, no qual deveria ter sido ...
Pai é condenado por abandono material após deixar de pagar pensão ao filho
A condenação ocorreu devido ao não pagamento da pensão alimentícia estabelecida judicialmente, sem j...
Sabia que o salário pode ser parcialmente penhorado para pagar dívida?
O objetivo é equilibrar o direito do credor de receber o que lhe é devido com a garantia de um mínim...
Prazo de 180 dias para estudantes que se tornam pais ou mães agora é lei
A nova lei amplia prazos de conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa e pós-graduação p...
Funcionária receberá indenização por ser chamada de “marmita do chefe”
O comportamento abusivo do superior resultou em violência de gênero e na criação de um ambiente de t...
Justiça condena servidor por estelionato, após induzir idosa a “investir” R$ 820 mil
O homem cumprirá cinco anos de prisão por enganar sua ex-chefe, induzindo-a a fazer depósitos em sua...
Ex-esposa tem direito a dividendos da empresa enquanto ex-marido for sócio
Apesar de apenas o sócio poder representar a sociedade, o ex-cônjuge tem o direito de reivindicar su...
Mãe vira ré em tentativa de homicídio do filho de 2 anos por omissão
A mãe da criança, tendo obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância, "omitiu-se voluntária e c...
Juiz ordena que herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente paguem aluguel
Os réus também foram condenados ao pagamento de tributos e tarifas de energia e água, desde o óbito ...
Eletricitário será indenizado em R$ 50 mil por danos existenciais
As jornadas de 12 horas diárias em regime de turnos ininterruptos de revezamento comprometiam direit...
Estudantes impossibilitados de ir às aulas terão regime especial
As situações previstas devem ser apenas emergenciais e não devem promover o home schooling como uma ...
Unimed indenizará beneficiária que teve tratamento oncológico interrompido
A Unimed-Rio foi condenada à reativação do plano de saúde da autora até sua recuperação completa.
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Benefício de auxílio-doença pago junto com aposentadoria não será devolvido
A duplicidade ocorreu porque o pagamento da aposentadoria foi retroativo, abrangendo o período em qu...
Município indenizará em R$ 600 mil por morte de paciente após alta
A perícia constatou omissão e negligência no atendimento, pois havia indícios claros de infarto e, m...
Escolas são obrigadas a disponibilizar cadeiras de rodas a PCD’s
Juíza destacou que a lei atende ao interesse de uma parcela vulnerável da população, cuja proteção é...
Encerramento indevido de conta bancária gera danos morais
O banco encerrou a conta da cliente alegando "movimentações atípicas", sem fornecer uma alternativa ...
Lei que regulamenta profissão de técnico em nutrição e dietética é sancionada
A nova lei representa um avanço na organização da profissão de técnico em nutrição e dietética, gara...
Criança tem direito à pensão por morte da avó garantida pelo ECA
O artigo 33 do ECA assegurou à criança a condição de dependente para todos os efeitos legais, inclui...
Croissants recheados: Padaria indenizará cliente que encontrou larvas no produto
Empresa terá de indenizar por danos materiais e morais um consumidor que encontrou corpos estranhos ...
Justiça anula casamento entre mulher e idoso de 92 anos por fraude
A anulação do casamento foi pedida em 2020, argumentando que a mulher tinha um relacionamento com o ...
Empresário é condenado por agredir mulher em uma academia
O empresário agrediu a vítima com empurrões e outras agressões físicas, resultando em lesão corporal...
Reforma Tributária e a transferência de heranças e doações em vida
Famílias e empresas se preocupam com as mudanças que a reforma trará, especialmente o aumento no imp...
Juiz ordena custeio de tratamento hormonal para criança por plano de saúde
Segundo a decisão, se a doença é coberta pelo plano, cabe ao médico determinar o tipo de tratamento,...
Aposentado será indenizado por empréstimos feitos sem consentimento no C6
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos descontos de crédito consignado sobre o benefí...
Concedida redução de jornada sem perda salarial para mãe de criança autista
A mãe solicitou a alteração devido às necessidades especiais de seu filho que, além do autismo, sofr...
Indenização de auxiliar assediada aos 17 anos foi aumentada em mais de 1000%
A jovem sofreu assédio sexual de seu supervisor, que fazia gestos obscenos, forçava contato físico e...
Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp
O hospital deve proteger a imagem e a privacidade dos pacientes, especialmente em momentos de extrem...
Crianças afetadas por infecção pelo Zika vírus poderão ser indenizadas
Foto: iStock (banco de imagens)
A aprovação do projeto pode garantir suporte contínuo e adequado ...
Por não disponibilizar acompanhamento obstétrico, plano indenizará gestante
A ANS exige que operadoras de planos de saúde ofereçam enfermeiros obstétricos para o acompanhamento...
Motorista que esperou mais de 10 horas por reboque será indenizado
A situação foi considerada uma afronta à dignidade do consumidor, levando à fixação de indenização p...
Plano de saúde é ordenado a pagar cetamina para paciente com depressão
O custeio do tratamento com cetamina se faz necessário para um cliente com transtorno depressivo rec...
Conheça a nova lei que trata da correção de dívidas civis com a taxa Selic
A nova lei representa um avanço significativo, visando trazer maior segurança jurídica ao definir cl...
Governo analisa proposta de cobrança de mensalidades para ricos em federais
A nova proposta visa manter a gratuidade apenas para os estudantes de baixa renda, que representam m...
Portador de esclerose múltipla obtém isenção do IR em auxílio-acompanhante
O auxílio-acompanhante é destinado aos segurados que necessitam de assistência permanente de terceir...
Pai deverá pagar pensão de um salário-mínimo a cada filho autista
A juíza apontou que o pai não contribui financeiramente para os filhos nem participa dos cuidados es...
Candidato excluído de concurso por deficiência visual tem posse mantida
É contraditório abrir vagas para PCD's e, depois, se recusar a implementar as adaptações necessárias...
Operador terá indenização milionária por acidente com motoniveladora
O operador será compensado com R$ 1,3 milhão, relativo à pensão vitalícia, e uma indenização adicion...
Balconista que morreu após explosão de garrafa será indenizada
A justiça considerou que a empresa tem responsabilidade objetiva pelos danos causados e fixou a inde...
Justiça determina pagamento de adicional de insalubridade durante licença-maternidade
A legislação não prevê a exclusão do adicional de insalubridade durante a licença-maternidade; pelo ...
Pai que mora no exterior contribuirá com valor maior de pensão para filho
Para a juíza, o "paternar à distância" é certamente mais fácil e mais barato que o cenário de sobrec...
Motorista levado à delegacia por suspeita de dirigir carro furtado será indenizado
O tempo útil que o motorista perdeu na delegacia, devido à omissão da empresa em esclarecer o engano...
Funcionária ferida com agulha descartada no lixo em laboratório será indenizada
A agulha foi descartada de maneira inadequada, o que estabeleceu a responsabilidade do laboratório p...
Justiça fixa honorários advocatícios de R$ 50 mil em causa de R$ 57 milhões
O colegiado justificou o valor como justo frente ao esforço do advogado na questão.
Na última qui...
Empresa pagará R$ 100 mil de indenização por violar leis trabalhistas
O Tribunal reforçou a necessidade de cumprimento das normas trabalhistas para garantir a dignidade d...
Homem que enterrou seu cachorro vivo tem condenação mantida
O fato de um homem ter enterrado um cachorro vivo ilustra de maneira perturbadora os limites extremo...
Construtora que deixou obra inacabada e defeituosa indenizará cliente
O cliente, que ficou sem uma moradia adequada por um longo período, chegou a ser hospitalizado devid...
Homem é condenado pelo crime de discriminação sexual em festa do peão
Os atos foram considerados pela justiça como manifestações claras de preconceito contra a orientação...
Consumidores podem solicitar portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito
A mudança resulta de resolução do Conselho Monetário Nacional que busca reduzir o endividamento e me...
Desembargador é investigado após fazer advogada grávida esperar por 7 horas
A resistência do desembargador em atender aos pedidos da advogada grávida, uma necessidade tão evide...
Bancária será indenizada após retaliação do Santander à sua ação trabalhista
Em resposta à ação movida por ela, o banco retirou oficialmente sua gratificação de função e reduziu...
Sobrenome de pai biológico pode ser excluído devido ao abandono afetivo
O direito ao nome é fundamental e sua alteração pode ser permitida em casos excepcionais, como o aba...
Unimed reduz plano de saúde de idoso com câncer de R$ 11 mil para R$ 2.700
A operadora voltou atrás e suspendeu o reajuste de 300% do plano de saúde de um idoso, que está em t...
Licença-maternidade assegurada a servidor por morte de esposa após o parto
A Constituição garante a licença-maternidade como uma forma de proteger a saúde da criança e promove...
Imobiliária indenizará corretora que foi vítima de homofobia
Um dos sócios da empresa fazia comentários sexistas e ofensivos à funcionária, criando um ambiente d...
