Correios indenizará gerente após agência ser assaltada quatro vezes
Além de sofrer com o trauma dos assaltos, o empregado ainda foi responsabilizado por parte do prejuí...
TST determina que empresa de ônibus forneça água e banheiro fora da garagem
Foto: SECOM/PMS
Empresas de transporte público urbano precisam cumprir regulamento que estabelece...
Senado busca impedir cancelamento de planos de saúde de idosos e PcDs
ANS registrou 6 mil reclamações por cancelamento unilateral por parte das operadoras, no período de ...
Empresa deve indenizar porteira por falta de segurança no trabalho
Devido ao perfil das pessoas atendidas no local, a trabalhadora relatou que as condições de trabalho...
Trabalhador receberá adicional de insalubridade retroativo de empresa
A empresa não comprovou que fornecia equipamentos de proteção individual adequados para o manuseio d...
STF é acionado contra leis que proíbem uso de banheiros por pessoas trans
A ação solicita que o STF assegure às mulheres transexuais o direito de utilizar banheiros femininos...
Empresa aérea deve indenizar cliente que não teve dieta respeitada em voo
O passageiro foi obrigado a permanecer em jejum por 13 horas, pois a empresa não forneceu a dieta pr...
Tribunal confirma proibição de promover vaquejadas a um dono de parque
Caso a ordem seja desobedecida, será aplicada uma multa de R$ 10 mil por cada evento realizado.
A...
Cliente que teve dados bancários vazados será indenizado
Ao tentar fazer a quitação integral de um contrato de financiamento, o cliente foi parar em uma pági...
Aprovado projeto de aposentadoria rural para mulheres do campo que são donas de casa
O objetivo é evitar interpretações legais que prejudiquem mulheres que trabalharam no campo a vida t...
Mãe e criança com síndrome de Down serão indenizados por descontos em benefícios
Devido a descontos indevidos em seus benefícios, mãe e filho serão indenizados por danos morais.
...
STJ ordena retorno à Colômbia de filhos retidos pela mãe no Brasil
A perícia psicológica confirmou a presença amorosa e ativa do pai na vida dos filhos, não havendo im...
Após redução de limite de cartão sem aviso prévio, banco indenizará cliente
O consumidor teve o limite de crédito repetidamente reduzido sem justificativa, apesar de estar em d...
Banco indenizará deficiente por demora excessiva para prestar atendimento
Banco do Brasil foi acusado de negligência, ao não prestar um atendimento adequado a uma pessoa em s...
Condenado à prisão pai que torturou filha com fios molhados em vinagre e sal
A vítima chegou a desmaiar no hospital por conta da dor e continua sofrendo com traumas psicológicos...
Posto que trocou gasolina por diesel ao abastecer carro indenizará o cliente
O consumidor apresentou recibos de pagamento e um laudo da concessionária, atestando o dano no motor...
Juíza ordena reativação imediata de convênio da Saúde Petrobras para idosos
A associação não enviou os boletos ou avisos de pagamento do plano, causando a inadimplência e o con...
Justiça condena empresa em R$ 80 milhões por verbas não pagas
A empresa é devedora de verbas trabalhistas relativas ao período de fevereiro de 2022 a setembro de ...
Caixa é condenada a pagar dívida condominial de imóvel de sua propriedade
A ação foi movida pelo residencial contra a CEF, devido ao não pagamento das taxas de condomínio.
...
Justiça mantém apreensão de passaporte de empresário que fugiu para os EUA
Supostamente, o empresário teria se desfeito de seus bens e escapado do país, junto com sua família,...
TST reconhece vínculo empregatício de “espião” da seleção brasileira
Para o colegiado, ficou demonstrado no processo que os serviços prestados por 33 anos não eram event...
Justa causa de padeiro que falou mal do empregador no WhatsApp é anulada
A demissão por justa causa ignorou completamente seu histórico de quase oito anos de bons serviços p...
Tinder é condenado a indenizar usuário por banimento injustificado
O banimento ocorreu devido a supostas condutas irregulares por parte do usuário, sem que houvesse co...
Tromboembolismo: Informações passam a ser obrigatórias em aeroportos e aviões
Um dos fatores de risco mais comuns do tromboembolismo é a imobilidade prolongada, como a que ocorre...
Cancelamento unilateral de plano de saúde deve ser proibido
O Idec defende a proibição total do cancelamento unilateral para os planos coletivos, constituindo-s...
Juiz mantém condenação de filho por violência psicológica contra mãe idosa
Sob efeito do álcool, o filho exibe comportamento agressivo e ameaça a mãe frequentemente, inclusive...
Cliente será indenizado por operadora após portabilidade de linha sem autorização
A sentença reconheceu que houve falha na segurança dos serviços prestados pela operadora.
A 7ª va...
Hospital realizará cirurgia ortopédica sem transfusão em testemunha de Jeová
O paciente, um idoso de 85 anos, sofreu uma fratura no fêmur e necessita de cirurgia ortopédica imed...
Transparência: Nova lei disponibiliza online dados de CNH e Renavam
Legislação promove alteração do Código Nacional de Trânsito, facilitando o acesso de motoristas e pr...
Facebook indenizará usuária por invasão de conta no Instagram
Juíza determinou o pagamento de R$ 2 mil de indenização e a devolução do perfil em cinco dias.
Um...
Aluno receberá indenização por demora na entrega de diploma de curso superior
A demora excessiva da emissão do documento configura ato ilícito e gera danos morais.
O Distrito ...
Empregada de supermercado acusada injustamente de furto será reintegrada
Além da reintegração de trabalhadora, o supermercado pagará indenização por danos morais, após acusa...
Fifa indenizará empresa do inventor do spray de barreira
Decisão baseou-se em várias atitudes de má-fé da Fifa, incluindo promessas de compra e negociação da...
Mulher que teve diagnóstico errado na gravidez será indenizada
Um laudo indicou que o embrião estava sem batimento cardíaco e foi prescrito medicamento para expuls...
Consumidora será indenizada por cobrança indevida de faturas e equipamento
Operadora de telefonia que suspendeu internet de cliente foi condenada a pagar indenização por danos...
Juiz ordena fornecimento de remédio de canabidiol à criança com paralisia cerebral
O medicamento à base de canabidiol foi prescrito pela médica, mas negado administrativamente na rede...
Mulher grávida de quíntuplos tem autorização para interrupção parcial da gestação
Foi concedida a ordem para que os médicos façam a retirada de três dos cinco fetos que a mulher carr...
Justiça determina manutenção de plano de saúde para criança com doença congênita
O autor da ação foi notificado sobre o cancelamento do plano de saúde coletivo, previsto para julho ...
Banco deverá restituir cliente por compras via “pulseira do Flamengo”
Reprodução: politicadistrital.com.br
Justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço da ...
Com dívida de R$126 milhões, grupo econômico consegue recuperação judicial
Durante o processo, o administrador judicial deverá monitorar as atividades empresariais do grupo.
...
Filhos de empresário travam disputa na Justiça por herança milionária
Divisão de valores entre os familiares do milionário fundador das Casas Bahia provocou disputa judic...
Justiça concede a médicos benefícios para o pagamento do Fies
Três médicos obtiveram na Justiça Federal benefícios para o pagamento do Fies por trabalharem em reg...
Juiz autoriza retomada de pensão por morte a filhas que recebem aposentadoria
O juiz enfatizou que qualquer renda que não provenha de um cargo público permanente não invalida o a...
Proposta de cidadã para atendimento especializado a autistas pode virar lei
A ideia surgiu de uma iniciativa legislativa cadastrada por uma assistente social e mãe de uma jovem...
Frigorífico indenizará família de funcionário assassinado a caminho de casa
O empregado encerrava a jornada de trabalho de madrugada e voltava para casa de bicicleta, quando fo...
Influencer é condenada por difamação após acusar advogado de stalking
Blogueira foi condenada a pagar multa e indenização ao advogado por acusações públicas.
Uma influ...
Direito de mãe cuidar de filho hospitalizado é garantido pela justiça
Acompanhar filho em tratamento médico-hospitalar é uma situação abonada pela CLT e que se aplica ao ...
Banco indenizará idoso que contratou sem querer empréstimo por telefone
O banco usou de práticas abusivas e violou direitos básicos do consumidor.
Um banco foi condenado...
Família de vítima de dengue grave receberá indenização de R$ 180 mil
Na avaliação do colegiado, houve conduta negligente por parte do hospital, o que contribui...
Em debate no STF: Aposentadoria integral para doença incurável
Valor mínimo previsto para o benefício é de 60%, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência d...
Presença de bisfenol A em produtos deve ser informada ao consumidor
Anvisa irá regulamentar a obrigação de fabricantes informarem sobre a presença do composto em produt...
Portadores de Esclerose Múltipla têm direito a benefícios previdenciários
O Dia Mundial da Esclerose Múltipla, celebrado em 30 de maio, visa aumentar a conscientização sobre ...
“Saidinha”: Congresso derruba veto e mantém restrição à saída de presos
A tese de que a restrição à saída temporária violaria princípios constitucionais não foi suficiente ...
Cirurgias reparadoras pós-bariátrica devem ter cobertura de plano de saúde
A paciente foi injustamente privada das cirurgias reparadoras necessárias, agravando seus transtorno...
Oi obtém aprovação e homologação de plano de recuperação judicial
O papel do Poder Judiciário é atuar como facilitador e garantidor de que o processo de recuperação o...
INSS permite concessão de auxílio por incapacidade temporária sem perícia
Portaria Conjunta MPS/INSS permite concessão de auxílio temporário por meio de análise de documentos...
Advocacia em profundo luto
Nossa homenagem ao Dr. Pedro Cassimiro Queiróz Mendonça, advogado criminalista brutalmente assassina...
Pacientes autistas não podem ser excluídos de planos de saúde
A pessoa com TEA não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão ...
Licenças de servidores homoafetivos, mães e pais solo são ampliadas
A medida amplia as hipóteses em que as condições especiais de trabalho podem ser aplicadas.
O Con...
Auxiliar que teve dedo furado por agulha em lixo hospitalar será indenizada
Houve negligência no controle do descarte de agulhas, expondo a trabalhadora a riscos de contaminaçã...
