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Houve resistência do banco em cumprir a decisão, por isso a bancária ajuizou ação individual visando...

A falta de acessibilidade no transporte coletivo é uma falha em reconhecer a dignidade e a autonomia...

Este guia de compras online para o Dia das Mães apresenta dicas essenciais para uma experiência segu...

Juiz entendeu que o pedido de indenização é justo, pois a falta do recolhimento do FGTS se refletiu ...

O pedido de indenização por danos morais foi ajuizado pelos pais de um homem, devido à suposta infid...

As propostas incluem apoio financeiro e jurídico, além de discutir soluções para os habitantes do RS...

Os passageiros ajuizaram a ação contra a empresa, devido a uma falha na prestação do serviço durante...

Somos um Escritório de Advocacia com atuação em todo o território nacional, fundado há mais de 24 an...

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Juiz entendeu que é possível a inclusão de dívidas anteriores à 30/11/23 em programa de autorregular...

Segundo o magistrado, a recusa do benefício afetaria a criança, prejudicando o fortalecimento de vín...

Além de receber as chaves do imóvel com quase dois anos de atraso, a autora só teve permissão para s...

Os documentos utilizados como prova “foram produzidos de forma unilateral” e um deles estava rasurad...

Ao acenar para que fosse vista por um dos funcionários, a cliente foi surpreendida com a queda do vi...

Em unidades de saúde de dois municípios, os médicos dispensaram a criança sem a realização de exames...

Magistrado constatou a irregularidade na obra, por desrespeitar regimento interno do condomínio. ...

A locadora é uma idosa que depende do aluguel para complementar sua renda e custear despesas com med...

Antes dos fatos, um laudo enviado à prefeitura já havia atestado o risco de deslizamento no local. ...

 A Constituição determina que os filhos maiores têm a obrigação de auxiliar e amparar os pais n...

Analista de recrutamento e seleção de uma joalheria será indenizada por ser obrigada a adotar critér...

O tratamento necessário para a criança está indisponível na atual local de trabalho, portanto é just...

A justiça concluiu que o falecido no acidente vivia em união estável com o autor e que este dependia...

STJ decide a favor dos contribuintes, acabando com as arbitrariedades dos municípios e garantindo a ...

A negativa do plano em autorizar a cirurgia, recomendada pelo especialista por questões de saúde, co...

O prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância ou adolescência deve ser contado d...

Juíza observou que não se pode negar o reembolso de um procedimento considerado o mais apropriado pa...

Especialista afirma que a limitação de vagas para mulheres é uma clara violação ao princípio da ison...

O homem sofreu vários transtornos, como a restrição de abertura de empresa e o atraso na restituição...

É legítima a adoção de mecanismos adicionais de apuração da autodeclaração para combater condutas fr...

O pedido de recuperação extrajudicial é justificado, na petição, por conta da pandemia de Covid-19 e...

Agora é possível acumular o BPC/Loas e o Bolsa Família, pois esses benefícios são compatíveis. Po...

A funcionária afirmou que sofreu assédio moral, após alegar que a comida oferecida pela empresa era ...

A mãe solicitou o desbloqueio do celular da filha falecida, argumentando ter direito à herança digit...

O banco informou ao cliente que o bloqueio da conta duraria apenas oito dias, porém perdurou por 38 ...

A empresa convocou a empregada para trabalhar, durante a pandemia, sem os equipamentos de proteção a...

Além dos plantões e cirurgias sem comprovação, o médico ainda recebeu por 1,1 mil sobreavisos e hora...

As sociedades empresariais médicas argumentam que elas guardam especificidades que as distinguem de ...

Reprodução: Freepik.com Justiça aplicou Súmula 298 do STJ que estabelece o alongamento de dívida ...

Reprodução: Freepik.com Se você é aposentado por motivo de alguma doença grave, ou conhece alguém...

Conforme anunciado pelo Governo Federal, o programa receberá um grande investimento, que permitirá a...

Mesmo após a demissão, o plano de saúde deve garantir a continuidade do tratamento médico anteriorme...

Segundo o juiz, a empresa não pode violar o direito do consumidor de transportar seu animal de supor...

A empresa aérea Latam será obrigada a reembolsar um casal em R$ 92,3 mil, após eles não conseguirem ...

O laudo médico constatou o abuso sexual, o que gerou danos psicológicos à criança, na época com apen...

As diferenças salariais eram, no mínimo 50% superiores, chegando ao patamar de 100% na comparação c...

O critério estabelecido pela lei deve ser tomado como uma orientação, e o juiz pode levar em conta o...

Se você está enfrentando ou corre o risco de enfrentar uma busca e apreensão de seu veículo, este ar...

Relator considerou que situação do autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou audiên...

Sérias infrações às normas de proteção ao consumidor foram praticadas pela influenciada, valendo-se ...

Reprodução: Freepik.com Houve abuso de direito por parte do empregador ao realocá-la em função e ...

Fraudes financeiras têm por objetivo atrair o maior número de vítimas para retirar delas o máximo vo...

Hospital regional agiu de forma negligente em relação aos procedimentos adotados para a conservação ...

Antes da exclusão da expressão "objetos de direito" no novo texto, os animais eram considerados como...

O juiz entendeu que o saque pode ocorrer mesmo em circunstâncias não previstas explicitamente pela l...

Por erro judicial, o homem cumpriu a pena domiciliar por nove anos a mais do que o devido. Um ho...

Transtornos de ansiedade podem gerar direito a benefícios do INSS, como auxílio-doença ou aposentado...

O fornecimento de medicamento indispensável à saúde pode ser exigido, caso ele precise ser importado...

Os serviços de assistência domiciliar (home care) à idosa devem incluir o fornecimento de medicament...

Comprovadamente alcoolizado, o homem invadiu a rodovia na contramão e atingiu o veículo, causando a ...

Imagens coletadas pela polícia mostraram condições insalubres e alto risco de contágio de doenças no...