Ministro do Supremo autoriza distribuição do Elevidys para crianças com distrofia muscular de Duchenne, estendendo a faixa etária até sete anos completos.
O Ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o SUS deve fornecer o medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne (DMD) que já tenham obtido liminares favoráveis. A decisão amplia o acesso ao remédio, que antes era limitado a crianças até sete anos incompletos.
Na semana anterior, Mendes havia suspendido liminares que obrigavam o fornecimento do Elevidys, sem impactar crianças próximas de completar sete anos. A Anvisa confirmou que o medicamento é destinado a crianças de quatro a sete anos, o que influenciou a decisão do ministro de estender o benefício.
O medicamento Elevidys é indicado para o tratamento da DMD, uma doença grave e sem alternativas eficazes, cujo custo é de R$ 17 milhões por aplicação. A condição é identificada ao nascimento, mas os sintomas aparecem por volta dos cinco anos, tornando o remédio uma esperança para os pacientes.
Gilmar Mendes reconheceu a complexidade do tema, que envolve tanto o direito dos pacientes quanto as limitações orçamentárias do SUS. Em busca de um equilíbrio, ele abriu negociações entre a farmacêutica Roche Brasil e a União para discutir o preço e as condições de fornecimento.
Representantes do Ministério da Saúde e da Roche demonstraram interesse em chegar a um acordo. As partes têm até o final do mês para apresentar propostas de conciliação, e a próxima reunião está marcada para o dia 30 de setembro.
Atualmente, há 55 ações judiciais sobre o fornecimento do Elevidys, 13 delas com liminares que obrigam o SUS a distribuir o medicamento. O impacto financeiro estimado dessas ordens é de R$ 252 milhões.
Essa notícia foi publicada originalmente em: STF amplia faixa para distribuição de medicamento milionário (conjur.com.br)
Opinião de Anéria Lima (Redação)
O que são 17milhões quando a questão é SALVAR a VIDA de crianças?
Aplaudo de pé essa decisão, pois ela reconhece que o valor de uma vida não se mede em cifras. Não há preço que justifique a negativa de um tratamento que pode proporcionar esperança e qualidade de vida a quem sofre com uma doença tão devastadora como a distrofia muscular de Duchenne. A decisão do ministro Gilmar Mendes é um marco, pois coloca a vida e a saúde dos pequenos à frente de cálculos financeiros frios.
Cada criança é única, um universo de sonhos e possibilidades, e garantir que tenham acesso ao medicamento Elevidys é oferecer uma chance real de viver mais e melhor, de continuar brincando, aprendendo e crescendo.
Em um país que tantas vezes falha em cuidar de suas crianças, ver uma ação concreta que as coloca como prioridade reacende a esperança em um sistema de saúde que, apesar das dificuldades, ainda pode ser humano e compassivo. A sociedade não pode fechar os olhos para o sofrimento dessas famílias; e a Justiça, ao assegurar o tratamento necessário, faz mais do que apenas aplicar a lei – ela salva vidas!
Este texto não reflete necessariamente a opinião de André Mansur Advogados Associados, Dr. André Mansur Brandão ou qualquer um dos colaboradores da equipe.
