A ação movida pelos artistas busca a revisão de contratos antigos para adequá-los às novas tecnologias de reprodução musical.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a ação judicial movida por Roberto Carlos e o espólio de Erasmo Carlos contra a gravadora Universal Music retorne à 1ª instância. A decisão foi unânime e visa reanalisar o pedido de prestação de contas, que não havia sido considerado em instâncias anteriores.
No processo, os artistas questionam os contratos assinados com a gravadora, alegando que deveriam ser revisados devido à evolução das tecnologias de reprodução musical, como o streaming. Eles buscam atualização nos termos de remuneração pelos direitos autorais.
Anteriormente, o TJ/RJ negou os pedidos de Roberto e Erasmo, afirmando que os contratos, firmados sob a lei 9.610/98, estavam em conformidade com a legislação e já previam a reprodução das músicas em novas tecnologias, sem necessidade de revisão.
O relator do caso no STJ considerou que o tribunal anterior não havia apreciado adequadamente o pedido de prestação de contas. Com isso, o processo será retomado na 1ª instância para essa análise.
A decisão do STJ não julga o mérito dos contratos, mas sim o procedimento de análise do pedido dos artistas, que esperam obter uma revisão favorável com base nas novas dinâmicas do mercado musical.
Essa notícia foi publicada originalmente em: STJ manda para 1º grau ação de Roberto e Erasmo contra a Universal – Migalhas
