A decisão condenou o TikTok por excluir contas sem provas, impactando a carreira da atriz, e ressaltou a importância dos direitos dos usuários.
O TikTok foi condenado a reativar duas contas de uma modelo e atriz, após o banimento arbitrário e sem provas de violação das regras da plataforma. A decisão da Justiça enfatizou que uma gigante da tecnologia não pode agir de forma tão unilateral, especialmente quando a conta em questão é essencial para a atividade profissional da autora. O juiz destacou a importância de se respeitar os direitos dos usuários, e a falta de justificativa por parte da plataforma foi decisiva para a condenação.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a impossibilidade de reativação das contas, alegada pela empresa, resultou em perdas e danos, que deverão ser apurados em liquidação de sentença. Com mais de 1,5 milhão de seguidores, as contas eram fundamentais para a carreira da atriz como influenciadora digital, evidenciando o impacto direto do banimento em sua fonte de renda.
Apesar de a atriz não ter pleiteado inicialmente indenizações, a decisão confirma que o banimento de suas contas foi ilícita. A argumentação da ByteDance de que o banimento era justificável devido a supostas violações foi considerada insatisfatória e genérica, uma vez que não apresentou provas concretas que sustentassem suas alegações.
Situações como essa evidenciam a vulnerabilidade de muitos profissionais nas redes sociais diante de decisões arbitrárias. Para quem se vê em casos semelhantes, a ajuda profissional de um advogado especializado em Direito Digital pode fazer toda a diferença para garantir seus direitos. Nossa equipe conta com especialistas experientes prontos para orientá-lo e ajudá-lo a enfrentar essas adversidades de forma eficaz.
Essa notícia foi publicada originalmente em: TikTok é condenado por banir contas de atriz sem provar violação a regras (conjur.com.br)
