Trabalhadora com hérnia de disco terá indenização por doença ocupacional

Funcionária será indenizada por danos morais e receberá pensão vitalícia após juízo reconhecer ligação entre doença e atividade laboral.

Uma funcionária dos Correios, que atuava na área de triagem e transbordo, desenvolveu uma hérnia de disco devido às atividades repetitivas e exigentes fisicamente, resultando em problemas de saúde permanentes. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu o nexo concausal entre a doença e o trabalho realizado, determinando que a empresa indenize a funcionária em R$ 50 mil por danos morais e pague uma pensão vitalícia.

A trabalhadora, afastada por auxílio-doença e reabilitada para funções administrativas, alegou que suas condições de trabalho contribuíram para o agravamento de sua saúde. Apesar de a empresa ter argumentado que a hérnia de disco era de origem degenerativa e não ligada ao trabalho, a perícia apontou o contrário, ressaltando o risco ergonômico envolvido nas tarefas que ela desempenhava.

O juízo destacou a concausalidade entre a hérnia de disco e as condições laborais, evidenciando a negligência da empresa em adotar medidas preventivas para garantir a segurança e saúde de seus funcionários. A decisão reforça a importância do dever patronal de zelar pela integridade física dos empregados.

Ainda que a doença tenha caráter degenerativo, o tribunal concluiu que a exposição aos riscos no ambiente de trabalho agravou significativamente a condição da colaboradora. Com base nessa interpretação, foi concedida à funcionária uma pensão vitalícia correspondente a 50% do valor de sua última remuneração.

Se você ou algum conhecido está enfrentando problemas de saúde relacionados ao trabalho, é importante saber que a Justiça pode reconhecer o nexo entre as condições laborais e a doença adquirida. Um advogado especializado em Direito do Trabalho faz toda a diferença para garantir seus direitos, principalmente em casos de doenças ocupacionais. Nossa equipe conta com profissionais experientes que podem orientá-lo sobre como proceder nessas situações.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: TRT-1 reconhece doença ocupacional: “não precisa ser Sherlock Holmes” – Migalhas

Empresa de alimentos é condenada por morte de empregado devido à covid-19

O juiz considerou que a empresa foi negligente ao não adotar as medidas de proteção necessárias no início da pandemia.

Uma decisão emitida na Vara do Trabalho de Embu das Artes, em São Paulo, determinou que uma das maiores empresas de alimentos do mundo indenize a família de um funcionário falecido em abril de 2020, devido à Covid-19. O julgador considerou que a empresa, classificada como essencial e autorizada a operar durante a pandemia, foi negligente ao não adotar as medidas de proteção necessárias no início da crise sanitária.

A BRF S.A. foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos materiais e R$ 150 mil por danos morais, divididos igualmente entre a viúva e as duas filhas menores do empregado. O juiz reconheceu a covid-19 como uma doença ocupacional, visto que o vínculo entre a doença e o trabalho foi comprovado, equiparando o caso a um acidente de trabalho.

O funcionário trabalhava no centro de distribuição da empresa, onde aproximadamente 2 mil pessoas estavam empregadas em todos os turnos. Embora a empresa tenha afirmado ter adotado todas as medidas recomendadas de proteção à saúde na época, como fornecimento de máscaras e álcool em gel, distanciamento entre os trabalhadores e aumento na higienização dos espaços, uma testemunha do reclamante alegou que tais medidas foram implementadas de maneira lenta e tardia, algumas apenas após a morte do colega.

O principal problema apontado foi a aglomeração nos vestiários, onde os trabalhadores retiravam as máscaras e outros equipamentos de proteção. Além disso, houve uma redução significativa no número de funcionários ativos, devido a suspeitas ou confirmações da doença, com cerca de 700 a 800 afastados entre 15 e 30 dias.

O juiz destacou que o número considerável de afastamentos em comparação com o total de trabalhadores presenciais demonstra a ineficácia das medidas preventivas adotadas pela empresa. Ele enfatizou que a morte do funcionário poderia ter sido evitada se os cuidados adequados tivessem sido tomados desde o início.

A sentença baseou-se em jurisprudências regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, reconhecendo a responsabilidade do empregador pela doença ocupacional que resultou na morte do empregado, bem como pelos danos materiais e morais causados à família do falecido. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

Fonte: Jusbrasil

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-condena-empresa-de-alimentos-por-morte-de-empregado-em-decorrencia-da-covid-19-contraida-no-trabalho/2374325129