Empresário é condenado por agredir mulher em uma academia

O empresário agrediu a vítima com empurrões e outras agressões físicas, resultando em lesão corporal leve no tórax, antebraços e cabeça.

Por decisão unânime, a 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um empresário a um ano e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por agressão a uma mulher em uma academia na capital paulista. A reparação civil à vítima foi reduzida de R$ 50 mil para R$ 20 mil. Além disso, o réu foi absolvido da acusação de corrupção de menor, referente ao seu filho que presenciou o incidente.

Segundo a decisão judicial, o empresário agrediu a vítima com empurrões e outras agressões físicas, resultando em lesão corporal leve no tórax, antebraços e cabeça. O relator do caso destacou que o crime foi comprovado por depoimentos da vítima e testemunhas, além de imagens das câmeras de segurança do local, apesar do réu alegar cerceamento de defesa pela negativa de nova perícia nos vídeos.

O magistrado afirmou que não houve quebra da cadeia de custódia das provas digitais, pois não existem evidências de adulteração dos vídeos apresentados e a condenação foi baseada em provas suficientes quanto à autoria e materialidade do crime.

O relator enfatizou que o réu agiu de forma deliberada ao ferir a integridade física da vítima, ressaltando ainda a qualificadora de lesão contra a mulher por razões de gênero, uma vez que a agressão foi motivada pela recusa da vítima em se envolver em um relacionamento.

Fonte: Jornal Jurid

Essa notícia foi publicada originalmente em: Mantida condenação de empresário que agrediu mulher em academia (jornaljurid.com.br)

Empresário vira réu após causar morte de idoso com ‘voadora’ na frente de seu neto

O promotor requereu uma indenização de, no mínimo, R$ 300 mil pelos danos morais que o crime causou aos herdeiros da vítima.

Aos 39 anos, o empresário acusado de causar a morte de um idoso depois de atingi-lo com um chute violento no peito (uma “voadora”), virou oficialmente réu por homicídio qualificado. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público (MP) no domingo, 16 de junho, e também incluiu um pedido de condenação por dano moral.

O juiz da Vara do Júri de Santos aceitou a denúncia do MP e determinou que o réu deve ser notificado para apresentar sua defesa por escrito dentro de dez dias. A decisão do juiz seguiu a conclusão do inquérito policial pela delegada da 3ª DP de Santos, no sábado, 15 de junho, que indiciou o acusado por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O promotor do MP destacou na denúncia que o acusado sabia dos riscos ao desferir o chute que resultou na queda fatal do idoso de 77 anos. O ato foi motivado pelo descontentamento do réu com o fato de a vítima ter atravessado a rua fora da faixa e encostado em seu carro. A queda causou um grave trauma craniano, levando o idoso à morte, após sofrer três paradas cardíacas.

O incidente ocorreu no dia 8 de junho, na Rua Professor Pirajá da Silva, próximo ao Praiamar Shopping, no bairro da Aparecida. O empresário dirigia um Jeep Commander, enquanto o idoso atravessava a rua de mãos dadas com seu neto de 11 anos, que testemunhou o ataque.

Inicialmente, o acusado foi preso em flagrante pelos policiais militares, por lesão corporal dolosa seguida de morte. Em audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em preventiva, mantendo o empresário detido.

O MP também requereu uma compensação mínima de R$ 300 mil para os herdeiros da vítima, com base no Código de Processo Penal (CPP) e em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Além disso, o promotor defendeu a continuidade da prisão preventiva, argumentando que a conclusão das investigações reforçou os motivos para mantê-lo detido.

O advogado de defesa tentou obter a liberdade do empresário através de um pedido de Habeas Corpus, que foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Em seguida, o defensor solicitou a prisão domiciliar, alegando que o empresário passa por tratamento psiquiátrico e tem três filhos menores, incluindo um com transtorno do espectro autista, mas o juiz rejeitou esse pedido.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: Autor de ‘voadora’ em idoso vira réu e MP pede indenização mínima de R$ 300 mil (conjur.com.br)

Justiça mantém apreensão de passaporte de empresário que fugiu para os EUA

Supostamente, o empresário teria se desfeito de seus bens e escapado do país, junto com sua família, para aos EUA.

A 3ª turma do STJ, nessa terça-feira, 04/06, confirmou a decisão que ordenou a apreensão do passaporte de um empresário envolvido em um processo de falência. Por decisão unânime, o colegiado considerou que o empresário se mudou com toda a família para os Estados Unidos, poucos dias antes de a sentença condenatória se tornar definitiva.

O empresário, que é devedor em um processo de falência que se estende há mais de uma década, contestou uma decisão do TJ/PI, que havia mantido a decisão de primeira instância de bloquear e reter seu passaporte em uma ação de cumprimento de sentença. Ele, supostamente, teria vendido seus bens e fugido do país com sua família para os Estados Unidos.

No recurso de habeas corpus apresentado ao STJ, o empresário argumentou que não foram esgotadas todas as diligências para a localização de seus bens imóveis.

A ministra relatora do caso, ao proferir seu voto, ressaltou que o empresário alegou a falta de esgotamento de todas as diligências possíveis para localizar seus bens imóveis. Ela sublinhou que, apesar de o empresário estar residindo nos Estados Unidos, conseguiu impetrar o habeas corpus de lá. Segundo a relatora, o empresário se mudou com a família para os Estados Unidos pouco antes de a sentença se tornar definitiva.

Finalmente, a ministra enfatizou que, como o devedor está evitando cumprir suas obrigações alimentares e todas as medidas executivas típicas foram esgotadas, o passaporte do empresário deve continuar retido. Por esses motivos, o recurso foi negado, e o colegiado, por unanimidade, seguiu o entendimento da relatora.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: STJ mantém apreensão de passaporte de devedor que imigrou para os EUA (migalhas.com.br)

Filhos de empresário travam disputa na Justiça por herança milionária

Divisão de valores entre os familiares do milionário fundador das Casas Bahia provocou disputa judicial.

Samuel Klein, fundador das Casas Bahia, faleceu em 2014 aos 91 anos, deixando uma herança milionária para seus filhos. No entanto, a divisão de valores gerou uma disputa judicial entre os familiares, com o caso sendo julgado na 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP).

No processo, três filhos reconhecidos de Samuel, Saul, Michael e Eva, contestam os valores que lhes são devidos. Além deles, os herdeiros de um suposto quarto filho, Moacyr Ramos, que morreu em 2021 aos 45 anos, também reivindicam sua parte da herança deixada pelo empresário.

A estimativa é que Samuel deixou cerca de R$ 500 milhões para os filhos, sendo R$ 300 milhões da participação na empresa, antes de ser vendida ao grupo Pão de Açúcar, e R$ 200 milhões em bens e imóveis.

Saul, um dos filhos, alega que parte da fortuna de seu pai foi transferida ainda em vida para empresas dos filhos de Michael, netos do empresário, como uma estratégia para diluir o patrimônio de Samuel, que ele estima em R$ 3 bilhões. Saul acusa Michael de se beneficiar diretamente de contratos que reduziram a participação majoritária de Samuel na empresa.

A disputa também envolve a alegação de que Moacyr Ramos era um filho não reconhecido de Samuel, complicando ainda mais a divisão de bens. Até que a paternidade de Moacyr seja definida, a partilha da herança não pode ser concluída.

Fonte: JuriNews

Essa notícia foi publicada originalmente em: Filhos travam briga na Justiça por herança milionária deixada pelo pai – JuriNews

STJ afasta prisão de idoso que devia pensão alimentícia a filho empresário

O relator expressou sua indignação: “É incompreensível um filho fazendo uma coisa dessa com o pai”.

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a prisão de um idoso que estava devendo a pensão alimentícia ao filho de 32 anos, que é microempresário. O relator do caso expressou sua indignação durante a votação, afirmando que, conforme a Constituição, o filho deveria estar ajudando o pai, e não pedindo dinheiro.

O homem em questão alegou ao STJ que, sendo idoso, enfrenta dificuldades financeiras e já está pagando três outras pensões alimentícias, além de lidar com problemas de saúde.

Em relação ao filho do idoso e beneficiário da pensão, o ministro relator observou que o microempresário não apresentou evidências de dificuldades financeiras em sua vida. Não há registros de solicitação de recuperação judicial e nem sequer de certidões positivas de débitos fiscais contra ele.

O juiz destacou que o filho tem mais de dois anos de atraso no recebimento da pensão e que, nas últimas 20 parcelas, solicitou seu pagamento apenas por meio de cobrança judicial. Ressaltou também que, nas últimas três parcelas, solicitou a prisão do próprio pai.

O relator expressou sua consternação com a situação, considerando incompreensível o fato de um filho agir dessa maneira contra o pai. ” É uma dor imensa saber que um filho está fazendo uma coisa dessa com o pai. Eu nunca vi uma coisa dessa, uma impetração dessa ordem. É incompreensível.”

Diante desse contexto, a Turma decidiu não conhecer da ordem apresentada, mas concedeu de ofício a garantia de que o idoso não seria submetido à prisão.

Fonte: Migalhas

Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/402897/stj-afasta-prisao-de-idoso-por-pensao-a-filho-empresario-de-32-anos