Decisão baseou-se em várias atitudes de má-fé da Fifa, incluindo promessas de compra e negociação da patente.
Em todas as fases da contratação, é essencial que o comportamento esteja alinhado com um padrão ético de confiança e lealdade para atender às expectativas legítimas das partes envolvidas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação da Federação Internacional de Futebol (Fifa) a pagar indenização à empresa do inventor do spray de barreira, o brasileiro Heine Allemagne.
A decisão foi baseada em várias atitudes de má-fé da Fifa, incluindo promessas de compra e negociação da patente, uso do dispositivo sem compensação por anos, ocultação da marca durante a Copa do Mundo de 2014 e encerramento das negociações após criar expectativa legítima. O spray de barreira é uma espuma volátil usada por árbitros de futebol para fazer marcações no campo, geralmente para delimitar a posição da barreira em cobranças de falta.
Heine Allemagne, inventor do spray, ajudou a Fifa a implementar o recurso nas partidas oficiais, sendo utilizado em várias competições, incluindo Copas do Mundo. Apesar disso, o brasileiro nunca recebeu a compensação prometida pela Fifa, que havia se comprometido a adquirir a patente. Em 2017, a empresa dele acionou a Justiça contra a Fifa.
Em 2021, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Fifa a indenizar Allemagne pelo uso não autorizado do spray sem contrapartida. A Fifa recorreu ao STJ, mas a condenação foi mantida. O julgamento foi concluído no final de maio, prevalecendo o voto do ministro Humberto Martins, que destacou a importância da boa-fé objetiva em todas as fases da contratação, promovendo conduta leal e cooperativa entre as partes.
A Fifa tentou limitar os danos ao período após 2015, alegando prescrição do período anterior, mas o ministro Martins manteve a decisão do TJ-RJ, argumentando que o processo negocial, devido à sua complexidade, perduraria por anos. O magistrado entendeu que o dano foi continuado, não podendo delimitar o início da prescrição em 2015. A Fifa também tentou alegar falta de competência da Justiça brasileira, mas esse argumento foi rejeitado.
Houve divergência entre os ministros sobre a indenização pela ocultação da marca do spray na Copa do Mundo de 2014, mas a maioria decidiu que esse fato também deveria ser indenizado. A única solicitação da Fifa aceita pela 3ª Turma foi a aplicação da taxa Selic para correção do valor da indenização, que será calculada em processo de liquidação de sentença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, a Fifa tentou anular a patente do spray em outro processo, mas a Justiça Federal do Rio confirmou a validade da patente em março.
Fonte: Conjur
Essa notícia foi publicada originalmente em: TST reafirma responsabilidade objetiva de empresa por acidente com morte (conjur.com.br)
