A decisão do Tribunal reforça o direito dos aprovados em concurso público de tomarem posse, assim que os impedimentos legais forem solucionados.
Uma professora aprovada em concurso público para o cargo de substituta na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) teve seu direito à posse garantido pela Justiça, após comprovar o desligamento de outra instituição. Inicialmente, a posse havia sido negada devido ao acúmulo de cargos públicos.
A Uneb havia se recusado a efetivar a posse, alegando que a professora acumulava cargos incompatíveis, com uma carga horária semanal total de 68 horas entre a Uneb e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A Constituição Federal permite a acumulação de cargos de professor apenas em situações específicas, com compatibilidade de horários.
Após enfrentar dificuldades no processo de desligamento da UENP devido ao recesso acadêmico, a professora recorreu à Justiça, que reconheceu o fim do vínculo como motivo suficiente para superar o impedimento inicial. A decisão judicial resguardou o direito da candidata à vaga, determinando que a Uneb procedesse à sua posse.
Com a resolução do vínculo anterior, a Justiça determinou que a universidade concedesse a posse à professora no prazo de 30 dias, sem mais empecilhos. A decisão reforça o direito dos aprovados em concurso público de tomarem posse assim que os impedimentos legais forem solucionados.
Se você ou alguém que conhece enfrenta dificuldades para tomar posse em um cargo público por conta de impedimentos legais, é fundamental contar com o suporte de um especialista em direito administrativo. Um advogado experiente pode garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados e que entraves como o acúmulo de cargos ou outros obstáculos sejam superados de forma eficaz. Estamos aqui para ajudar você a conquistar o que é seu por direito!
Fonte: Migalhas
Essa notícia foi publicada originalmente em: TJ/BA garante posse de professora que se desligou de outra instituição – Migalhas
