Operador terá indenização milionária por acidente com motoniveladora

O operador será compensado com R$ 1,3 milhão, relativo à pensão vitalícia, e uma indenização adicional de R$ 300 mil por danos morais.

Um operador de motoniveladora receberá uma indenização devido a um acidente de trabalho que resultou em sequelas neurológicas permanentes. A decisão, unânime entre os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), manteve a determinação do juiz da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para a reparação do caso.

O operador será compensado com R$ 1,3 milhão, relativo à pensão vitalícia, a ser paga em uma única parcela, e uma indenização adicional de R$ 300 mil por danos morais. Além disso, a empresa deverá cobrir todas as despesas médicas já comprovadas e futuras, com avaliações periciais a cada seis meses para monitorar seu estado de saúde.

O acidente ocorreu enquanto o trabalhador, de 32 anos, asfaltava ruas em uma cidade para uma empresa de construção. Ao descer uma ladeira e perceber que a motoniveladora estava sem freios, ele desviou para o acostamento e pulou do veículo para evitar uma colisão com uma Kombi dirigida por um colega.

Como resultado da queda, ele sofreu um grave traumatismo craniano, permanecendo 15 dias na UTI. A perícia médica concluiu que ele ficou com comprometimento cognitivo severo e incapacidade total para o trabalho. O dano foi tão significativo que ele perdeu a capacidade de reconhecer familiares próximos, incluindo sua esposa e filha.

A defesa da empresa tentou argumentar que a culpa era parcial ou exclusiva do trabalhador. No entanto, a perícia realizada por um engenheiro mecânico e de segurança do trabalho revelou graves falhas na manutenção da motoniveladora, que tinha 30 anos de uso sem registros de manutenção preventiva ou corretiva. Além disso, foi apontado que a manobra irregular do colega, ao parar a Kombi em fila dupla para conversar com outro motorista, contribuiu para o acidente.

O juiz em primeira instância reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, o que implica que não é necessário comprovar a culpa direta em casos onde a atividade desenvolvida apresenta risco elevado e a empresa não adota medidas adequadas de segurança.

Ambas as partes recorreram da decisão ao TRT-4, mas os desembargadores mantiveram as indenizações estabelecidas. Eles concluíram que estavam claramente comprovados o dano, o nexo causal com o acidente e a responsabilidade da empregadora. Além disso, foi mantida a responsabilidade subsidiária do município por não ter fiscalizado adequadamente a obra, especialmente no que diz respeito à segurança do trabalho. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Fonte: Conjur

Essa notícia foi publicada originalmente em: Acidente de trabalhador com motoniveladora gera indenização milionária (conjur.com.br)

10 dicas para gerenciar a manutenção de caminhões

Planejar a manutenção do caminhão também faz parte do trabalho dos caminhoneiros

A manutenção é fundamental à segurança física do caminhoneiro e às suas finanças. Este é o primeiro ponto a ser considerado. A vida e a saúde não têm preço. E as finanças devem ser administradas para uma margem de lucro adequada, para que se possa ter uma vida digna.

Assim sendo, como gerenciar a manutenção de um caminhão?

A resposta é simples e objetiva: com práticas de trabalho inteligentes. Incluindo o bom planejamento.

Manutenção preventiva e manutenção corretiva

Antes de entrar nas práticas acima citadas, cabe lembrar que existem dois tipos de manutenção de caminhões: preventiva e corretiva.

A manutenção preventiva tem o propósito de evitar problemas futuros, que possam implicar acidentes, quebras de partes importantes do caminhão, bem como a paralisação do veículo e do trabalho do caminhoneiro.

Quanto à manutenção corretiva, esta é destinada a corrigir problemas. Mesmo com todos os cuidados com a manutenção preventiva, algum evento desfavorável sempre pode ocorrer. Entretanto, quando se planeja bem a manutenção preventiva, o risco de problemas de maior gravidade e de paradas indesejáveis cai substancialmente.

Dicas quanto às práticas de manutenção do caminhão

A seguir, apresentamos dez dicas relacionadas à manutenção de seu caminhão. São elas:

  1. Planeje bem as manutenções preventivas de seu instrumento de trabalho. Fique atento aos prazos e à quilometragem. Preste atenção à necessidade de estar com o caminhão em boas condições para novos serviços que se apresentarem. Adiar manutenções preventivas sem levar em conta o inevitável desgaste de peças não é recomendável, podendo criar grandes problemas e riscos intoleráveis para o caminhoneiro (incluindo o risco de vida).
  1. Trate os gastos com manutenção do caminhão de forma realista. Nem sempre gastar menos no momento presente significa gastar menos como um todo – presente e futuro. Quanto maior for o gasto com manutenção preventiva, menor tenderá a ser o gasto com manutenção corretiva e menores serão as perdas decorrentes de parar de trabalhar à espera do conserto do caminhão.
  1. Se tecnicamente for melhor trocar peças defeituosas, seja em manutenção preventiva ou corretiva, é altamente recomendável trocar. Peças com defeitos podem comprometer outros componentes, tornando as manutenções mais complexas e demoradas; e ainda desgastando o caminhão prematuramente. Além disso, procure trabalhar com peças originais, que sofrem menos desgaste.
  1. Nas manutenções de seu caminhão, procure trabalhar com fornecedores de peças e serviços com ótima reputação e idôneos. Como o tempo do caminhoneiro nas estradas pode ser longo, quanto menos problemas ele tiver com esses públicos e com seus produtos e serviços, melhor será para ele.
  1. Procure conhecer bem seu caminhão. Além dos conhecimentos necessários à condução da máquina que todo caminhoneiro precisa ter, conhecimentos básicos sobre o funcionamento do mesmo e de suas peças podem ser úteis para melhor cuidar do caminhão. E para melhor escolher bons fornecedores.
  1. Dirija cuidadosamente, evitando desgastes desnecessários do caminhão, que acelerem a necessidade de manutenção preventiva. Infelizmente, muitas estradas são ruins e já contribuem, em grande medida, para desgastar veículos muito além do necessário. Nesse contexto, dirigir com cuidado, além de ser fundamental para a segurança, poupa a “saúde física” do caminhão.
  1. Para que os gastos com manutenções preventivas ou corretivas tenham os melhores resultados possíveis, abasteça em postos de combustíveis de boa reputação e que respeitem o caminhoneiro, vendendo combustíveis rigidamente dentro de normas técnicas e com preços corretos.
  1. Mantenha um bloco ou caderno de anotações, físico ou digital – à preferência do caminhoneiro –, onde possam ser anotados datas e gastos com manutenções preventivas e corretivas ao longo do ano. Além disso, guarde recibos de gastos com manutenções cuidadosamente. Essas informações, além de permitirem ao caminhoneiro melhor refletir sobre o seu trabalho e planejar as manutenções de seu caminhão, serão úteis se houver a necessidade de lutar junto ao Poder Judiciário para defender direitos como, por exemplo, contra fornecedores desonestos.
  1. O caminhão, conforme dito, é o instrumento de trabalho do caminhoneiro. É também uma espécie de morada. Momentos de manutenções preventivas e corretivas são oportunidades de melhorar o conforto interno. Considerando as muitas horas que o caminhoneiro passa dirigindo ou descansando em seu caminhão, melhorar seu conforto não é algo trivial e que deva ser desconsiderado. O caminhoneiro merece essa consideração consigo mesmo e com a sua saúde física e mental.
  1. Um caminhão é uma máquina poderosa, uma ferramenta com muita engenharia envolvida e que tem grande importância social em nosso país. Muitos especialistas contribuíram para os caminhões chegarem ao seu status técnico atual, ao longo dos tempos. Entretanto, como toda máquina, caminhões requerem manutenções preventivas e corretivas. Assim, é fundamental que o caminhoneiro trate o assunto “manutenção” de forma técnica, com responsabilidade e profissionalismo. Isto favorecerá a segurança, as finanças e a vida útil do caminhão.

Finalizando, gerenciar bem as manutenções preventivas e corretivas do caminhão é parte do trabalho do caminhoneiro, que tem muito mais a administrar: os cuidados com sua própria segurança física, com a de seu caminhão e com a da carga transportada; o controle de despesas no dia a dia; a margem de lucro que lhe permitirá proporcionar a si e à sua família uma vida digna; o relacionamento com vários públicos importantes para o seu sucesso e muito mais. Aliás, cada um desses tópicos merece um artigo.

André Mansur Brandão

Advogado