Relatório aponta que a tecnologia coleta dados de menores sem autorização e desrespeita acordos entre CBF e Ministério da Justiça.
O uso de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao coletar dados de torcedores menores de 18 anos sem a devida autorização e tratamento adequado.
Além de infringir a LGPD e o ECA, o sistema de reconhecimento facial também viola um acordo firmado entre o Ministério da Justiça e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que proíbe a coleta de dados de crianças e adolescentes.
Essas conclusões estão no relatório “Esporte, Dados e Direitos: O uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros”, divulgado pelo grupo O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). Segundo o documento, clubes como o Goiás, por exemplo, cadastram crianças no sistema de reconhecimento facial sem seguir as regras estabelecidas.
O relatório destaca que o Goiás instalou catracas especiais para crianças, com 14,3% dos 210 mil torcedores cadastrados sendo menores de 14 anos. Clubes como Botafogo, Flamengo, Fluminense, Palmeiras e Vasco também exigem o cadastro de biometria facial de crianças, inclusive bebês, em seus sistemas.
Em maio, 1,7 mil pessoas já foram presas no Brasil utilizando a tecnologia de reconhecimento facial, mesmo sem regulação específica para o uso dessa ferramenta. O Allianz Parque, estádio do Palmeiras, foi citado por ter ajudado na prisão de 52 procurados pela Justiça.
As câmeras do Allianz Parque também identificaram 56 pessoas que descumpriram medidas judiciais, cinco que estavam proibidas de frequentar estádios e 12 que usaram documentos falsos. A falta de regulamentação adequada preocupa especialistas, especialmente no uso de dados de menores de idade.
Uma das autoras do relatório, alerta para os riscos de vazamento de dados de crianças, que podem ser usados para alimentar bancos de dados de inteligência artificial, sem a proteção garantida pela LGPD e o ECA.
Atualmente, 20 estádios brasileiros utilizam a tecnologia de reconhecimento facial, oferecida por cinco empresas. O relatório ressalta que o intercâmbio de dados entre diferentes empresas expõe os torcedores ao uso indevido de suas informações para fins comerciais, violando os direitos previstos na LGPD.
Fonte: Conjur
Essa notícia foi publicada originalmente em: Reconhecimento facial de crianças em estádios fere LGPD e ECA, diz relatório (conjur.com.br)