Empresa é condenada por práticas discriminatórias e assédio moral contra mulheres e pessoas LGBTQIA+, evidenciando a importância de ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos.
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 100 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa de Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, devido a práticas de assédio moral e discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente de trabalho.
A decisão foi tomada após relatos de que uma gerente da empresa adotava uma postura agressiva e discriminatória, utilizando termos ofensivos para se referir a homossexuais e tratando mulheres e gays de forma mais rigorosa, enquanto favorecia um grupo de homens jovens.
O TST considerou que a gravidade das condutas exigia uma resposta mais severa da Justiça do Trabalho, destacando que a reparação coletiva possui caráter “punitivo-pedagógico” e visa coibir a repetição de condutas ilícitas no ambiente de trabalho.
A decisão também determinou a implementação de uma campanha educativa interna, conduzida por profissionais habilitados, com o objetivo de prevenir e coibir práticas de assédio e discriminação por motivo de gênero, religião ou qualquer outra característica individualizadora.
O relator do caso citou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que ele foi instituído para enfrentar manifestações estruturais de opressão, como patriarcado, machismo, sexismo, racismo e homofobia em todas as áreas do Direito.
Se você enfrenta ou presenciou situações semelhantes de assédio ou discriminação no ambiente de trabalho, saiba que existem caminhos legais para buscar justiça e reparação. Contar com a orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho pode ser fundamental para assegurar seus direitos e promover mudanças significativas no ambiente corporativo. Estamos aqui para oferecer o suporte necessário, com profissionais experientes e sensíveis a essas questões delicadas.
Fonte: Migalhas
Essa notícia foi publicada originalmente em: https://www.migalhas.com.br/quentes/428188/tst-empresa-pagara-r-100-mil-por-assedio-a-mulheres-e-homossexuais
Opinião de Anéria Lima (Redação)
É lamentável que, em pleno século XXI, ainda seja necessário recorrer à Justiça para garantir o mínimo: respeito. A decisão do TST foi firme e necessária, e representa um alento diante de uma realidade dura vivida por tantas mulheres e pessoas LGBTQIA+ dentro das empresas. O valor da indenização não apaga os constrangimentos sofridos, mas carrega consigo um recado importante: não há mais espaço para o silêncio, para o medo, para o abuso.
Essa decisão reforça o entendimento de que práticas discriminatórias e de assédio moral no ambiente de trabalho são inaceitáveis e devem ser combatidas com rigor, garantindo a dignidade e os direitos dos trabalhadores. Que ela inspire mais coragem — e também mais justiça!
